Roberto decreta situação de emergência na saúde pública de Anápolis

De suspensão de quaisquer eventos com mais de 50 pessoas a liberação de compras e contratações; veja o que muda na cidade

Em edição extraordinária do Diário Oficial do Município (DOM), o prefeito Roberto Naves (PP) decretou nesta segunda-feira (16) situação de emergência na saúde pública de Anápolis.

A medida se dá em razão do Covid-19, o novo coronavírus, e valerá por 180 dias — podendo ser prorrogada em caso de comprovada necessidade.

Com o decreto, fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da doença. Da mesma forma, fica liberada a requisição de bens e serviços, tanto de pessoas físicas como de jurídicas.

Por 15 dias, ficam suspensos eventos públicos e privados de qualquer natureza com número presencial igual ou superior a 50 pessoas. Visitas em hospitais também estão suspensas pelo mesmo período.

Servidores públicos que comprovadamente estiverem em viagem ao exterior, deverão obrigatoriamente cumprir quarentena de 14 dias antes de retornar ao trabalho. Já aqueles que tiveram contato ou convívio direto com caso suspeito ou confirmado deverão informar o fato à chefia imediata.

Servidores públicos que forem diagnosticados com o Covid-19 deverão ser afastados do trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, e os suspeitos ficarão em isolamento até resultado do teste.

Pelo período de 14 dias, servidores públicos municipais que possuam idade igual ou superior a 60 anos, ou aqueles que possuam doenças respiratórias crônicas poderão desempenhar suas atividades em domicílio.

Segundo o decreto, os secretários municipais poderão editar atos complementares disciplinando as medidas administrativas a serem adotadas durante a vigência da situação de emergência.

Todas estas medidas, no entanto, poderão ser reavaliadas a qualquer momento pelo prefeito Roberto Naves.

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