Reduzir a mensalidade no ensino privado em Anápolis é possível, mas há ressalvas, explica Procon

Nota técnica do órgão prevê saídas legais, que vão de redução nos valores a suspensão do contrato

Desde o início do isolamento social para combater o novo coronavírus, que obrigou as escolas a fecharem as portas e interromperem as aulas presenciais, muitos pais e alunos de Anápolis passaram a questionar o pagamento das mensalidades em instituições privadas de ensino.

Não foram poucos os que procuraram o Portal 6 solicitando reportagens que tratassem do assunto e buscassem respostas dos órgãos responsáveis.

“Eu e outra mãe fomos recebidas pela diretora, representando um grupo de vários pais, e nos foi passado que seria analisado cada caso individualmente. Ainda não tivemos retorno, mas uma das integrantes deste grupo foi até a escola e recebeu desconto de R$ 5. É uma coisa absurda”, relatou uma profissional liberal, que tem dois filhos e temeu ser identificada na publicação com medo de represálias.

Outro exemplo é um pai, que se identificou apenas como policial militar. Ao ir no colégio dos filhos para pagar a mensalidade, notou que funcionários, como seguranças e profissionais da área da limpeza, foram dispensados.

‘Perguntei, então, se não haveria desconto e obtive como resposta que não, porque eles estavam tendo muitos custos. Meus filhos têm aula em vídeo de cinco minutos. Isso não é sacanagem?’, questionou ao ligar para a redação.

O que diz o Procon?

Procurado pela reportagem, o secretário municipal de Defesa do Consumidor, Robson Torres, disse que o Procon Municipal criou uma nota técnica para orientar pais, alunos e instituições de ensino privadas sobre a suspensão ou rescisão de contratos.

O documento, que será divulgado logo mais no Diário Oficial do Município, abre brecha para suspensão de contrato somente para a educação infantil, já que o ensino a distância para menores de cinco anos seria inviável.

Já para o ensino fundamental, médio e superior há a recomendação das aulas virtuais e, consequentemente, existe a prestação dos serviços. No entanto, se eles não forem disponibilizados, a suspensão se torna uma alternativa.

Todas as instituições estão sendo notificadas sobre as regras que norteiam este momento, garante o chefe do Procon Municipal. As empresas de educação precisam disponibilizar planilhas de custos provando não ser possível promover reajustes inferiores ao valor já praticado.

“Mesmo com ensino a distância, o Procon nunca falou em ficar o mesmo valor e sim que é obrigatório apresentar a planilha de custos. Tem gastos que não estão sendo realizados, como os administrativos e de manutenção. Esses tem que ser retirados, mas pode haver outros gastos, como aquisição de equipamentos eletrônicos e licença para essa questão do ensino a distância”, explicou Robson Torres.

“Se for apurado pela planilha que tem que diminuir, então, tem que diminuir proporcionalmente o valor das mensalidades. Cabe aos pais pesquisar onde está essa planilha. Toda unidade que não apresentar aos pais será multada. Isso é obrigação e estamos de olho”, garantiu.

Rescisão de contrato

Segundo Robson, há muitos pais que estão optando pela rescisão do contrato com as unidades escolares por não estarem satisfeitos com o ensino a distância, o que normalmente acarreta em multa.

Nesse caso, diante da imprevisibilidade do atual momento econômico, o órgão isentará os contratantes desta taxa, desde que provem perda de renda. Um ofício também foi enviado à Secretaria Municipal de Educação para avaliar a qualidade das aulas ofertadas.

“Quem decidir pela rescisão sem justificativas será seguido o principio da boa fé objetiva, cobrando a multa rescisória prevista desde o momento da assinatura do contrato”, explicou o secretário.

“Nós estamos defendendo os consumidores. Se a pessoa tem direito à suspensão, as escolas buscam empréstimos para se manter até restabelecer as atividades. Se muitas pessoas rescindirem, as escolas vão fechar e as crianças vão estudar onde? Aí o ensino privado vai subir o valor porque vai ter pouco colégio para muita criança e o ensino público não tem condições de receber todas”, ponderou.