Prefeitura de Anápolis terá de indenizar trabalhador após desabamento de feirão
Para o magistrado, problemas eram antigos e município nunca tratou de corrigi-los
Caio Henrique -
A Prefeitura de Anápolis terá de indenizar em mais de R$ 10 mil por danos morais e materiais um feirante, após a cobertura do Feirão do Bairro Alexandrina, na região Norte da cidade, desabar em cima da camionete dele.
O caso aconteceu no dia 04 de dezembro de 2016, quando Albertino Rosa Santos participava da feira livre de domingo. Na ocasião, uma forte chuva derrubou a cobertura do local e o veículo ficou preso nos escombros.
A decisão é do juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa, da Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental da comarca da cidade.
Nos autos, o comerciante disse que, nos dias seguintes, pediu diversas vezes permissão para retirar o carro, mas foi negado. Devido a isso, a camionete – e todos os itens alimentícios comprados para revender na feira – foram furtados, deixando um prejuízo ainda maior.
O Município negou ter se omitido na preservação da estrutura que desabou. Sustentou também que o dano causado pela forte chuva é um ato de força maior e que o acidente teria sido causado por culpa exclusiva do feirante, que estaria com licença vencida e não poderia estar atuando.
Para o juiz, ficou constatado através de depoimentos e imagens que o feirão já apresentava problemas antigos de estrutura e a Prefeitura nunca tratou de corrigi-los.
Do valor total da indenização, R$ 5 mil será para suprir os danos morais e R$ 5 mil e 700 reais em danos materiais, gastos com o conserto do veículo e também com aluguel de outro automóvel utilizado enquanto o do feirante estava preso nos escombros.
