Justiça penhora R$ 204 mil da Globo por anunciar participante errado no BBB11

"A exposição de sua imagem, nome e informações, sem sua expressa autorização já lhe garantiria o direito de se ver indenizado", ressaltou juiz

A Globo teve pouco mais de R$ 204 mil de contas penhoradas pela Justiça de São Paulo para quitar processo movido por um homem que teve sua imagem exibida por engano no Big Brother Brasil. Em 2011, Igor Saracene Pachi entrou com ação por danos morais contra a emissora por ter imagens pessoais veiculadas na internet pelo canal como se tivesse sido selecionado para o reality.

A confusão aconteceu porque naquele ano um dos participantes que entrou no BBB chamava-se Igor Gramani. A emissora, equivocadamente, anunciou Pachi – que havia se inscrito para participar da atração, mas não foi aprovado – como participante, ao divulgar os escolhidos para a 11ª edição do reality na internet.

De acordo com o UOL, em abril de 2013, o juiz Alexandre Malfatti, da 7ª Vara Cível, ordenou que a Globo pagasse R$ 30 mil de indenização em 1ª instância a Pachi. A emissora recorreu, mas a decisão foi mantida.

“Indubitável a ocorrência de danos morais ao autor. A exposição de sua imagem, nome e informações, sem sua expressa autorização já lhe garantiria o direito de se ver indenizado. O equívoco cometido ao lhe atrelar a pessoa que teria sido escolhida para participar do programa noticiado torna nítida a violação de sua imagem diante da confusão praticada pela ré”, escreveu na sentença o desembargador Salles Rossi.

A emissora levou o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu favoravelmente a Pachi, finalizando, assim, o processo. Com a correção monetária o valor da indenização subiu de R$ 30 mil para R$ 112.358,53. Também foi aplicada multa de R$ 81 mil e a Justiça condenou a Globo a pagar ainda R$ 10.836,39 de honorários advocatícios, somando R$ 204.194,92.

A assessoria da emissora não se manifestou até a publicação desta notícia.