Prefeitura já definiu como será o feriadão de Carnaval em Anápolis

Decisão tomada. O feriado de Carnaval em Anápolis será mantido somente para terça-feira (16) nas repartições públicas municipais, à exceção dos funcionários da saúde que obedecem a regime de escala e prestam serviços de emergência.

A medida foi decretada considerando posição da Procuradoria-Geral do Município, que emitiu nota técnica orientando a manutenção do feriado nas repartições públicas do município em cumprimento ao artigo 254 da Lei Municipal nº 2.073/1992.

O parecer explica que “esta norma diz respeito somente aos serviços públicos e não ao funcionamento do comércio, indústrias e serviços em geral, sejam particulares ou pessoas jurídicas”, competindo ao Executivo Municipal decretar ou não ponto facultativo na segunda, que antecede o Carnaval, e quarta-feira de Cinzas, que o sucede.

Segundo a Prefeitura de Anápolis a decisão de seguir a orientação do governo estadual, não facultando o ponto aos servidores municipais nos dias 15 e 17, visa evitar a disseminação do coronavírus nas habituais festas e passeios no período.

Vale lembrar que, exceção, são as aulas na rede pública do município que têm garantida a suspensão das atividades letivas nos dias 15, 16 e 17, com retorno somente na quinta-feira (18). Isso ocorre porque quem determina o calendário é o Conselho Municipal de Educação, que já havia decidido sobre a questão.