Corte de energia por falta de pagamento está suspenso para consumidores de baixa renda

Decisão foi tomada pela Aneel em razão do agravamento da crise provocada pela segunda onda da pandemia

Está proibido o corte de energia elétrica de famílias de baixa renda por falta de pagamento até o dia 30 de junho de 2021, decidiu a Agência Nacional de Eneria Elétrica (Aneel).

A medida vale para os consumidores de baixa renda cadastrados na Tarifa Social e também contempla unidades de saúde, como hospitais e centros de armazenamento de vacinais, além de locais que abriguem equipamentos essenciais à vida.

A Aneel também proibiu o cancelamento da tarifa social de quem atualmente tem o benefício. A medida ocorre em razão do agravamento da crise provocada pela segunda onda da pandemia da Covid-19, que já deixou mais de 300 mil mortos no Brasil.

A tarifa social é uma política pública que concede descontos na conta de luz para as famílias de baixa renda. Com ela, o consumidor recebe um abatimento mensal na conta de luz que varia de acordo com a tabela de consumo.

Têm direito ao desconto as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, ou famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento – nesse caso, com renda mensal de até três salários-mínimos. Também têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.

É importante destacar que a decisão da Aneel não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento àqueles que, neste momento de pandemia, não têm condições de pagar a conta.

Outra medida importante para as famílias de baixa renda é a manutenção dos descontos tarifários, considerando a suspensão das ações de averiguação e de revisão cadastral do Cadastro Único pelo Ministério da Cidadania.

Outro ponto que beneficia todos os consumidores e as distribuidoras é a suspensão do prazo para o corte de energia de faturas antigas. Com isso, os consumidores passam a dispor de mais tempo para quitar suas contas e as distribuidoras podem direcionar equipes para atividades mais prioritárias.