Bolsonaro volta a atacar STF e fala em limites para evitar crise entre Poderes

Presidente voltou a atacar a instituição após dois meses de discurso pacífico

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou nesta quinta-feira (09) a atacar o STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu aliados presos por determinação da corte e disse que, se os Poderes não se impuserem limites, poderá ocorrer uma nova crise institucional no Brasil.

Um dia antes, o chefe do Executivo já havia subido o tom contra o STF, quando criticou também determinações do ministro Alexandre de Moraes, ainda que não mencionasse ele diretamente.

Na semana passada, Moraes determinou a abertura de uma nova investigação contra Bolsonaro na corte, desta vez para apurar a conduta do presidente por ter feito uma falsa relação, durante uma live, entre a Aids e a vacinação contra a Covid-19.

“Ou todos nós impomos limites para nós mesmos ou pode-se ter crise no Brasil. Apesar de a grande mídia me acusar de provocar, agredir, não tem agressão minha. Tô tomando sete tiros de 62 [calibre], quando dou um [tiro] de 62, tô provocando”, disse o presidente, em tom exaltado.

A frase foi dita no momento em que o mandatário mencionava em seu discurso o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, durante cerimônia no Planalto do Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Há um pedido de extradição feito por Moraes, no inquérito que investiga milícias digitais, mas a delegada do caso alega risco de interferência do Ministério da Justiça.

“Estamos assistindo a atos arbitrários pelo Brasil com constância. Isso não é crítica, ofensa a um Poder, isso é constatação”, disse o presidente durante evento Palácio do Planalto.

“Tá escrito ali [no acordo de extradição] o que você pode pedir de extradição ou concedê-la. Aqui [no Brasil] se acha qualquer motivo, ‘me chamou de feio, narigudo, barrigudo, posso agora pedir a extradição dessa pessoa’. Não é assim que funciona.”

No final de outubro, Moraes ordenou a prisão do dono do site Terça Livre. Como ele mora nos Estados Unidos, para onde se mudou após entrar na mira de inquéritos que investigam atos antidemocráticos e fake news na corte, o ministro teve de acionar o Ministério da Justiça para solicitar sua extradição.

O pedido de prisão se deu porque o blogueiro driblou decisão de Moraes de suspender as contas de seu site devido ao inquérito das milícias digitais. Ele continuou publicando programas e artigos.

Bolsonaro também mencionou outro alvo dos inquéritos de Moraes no Supremo, como o deputado federak Daniel Silveira (PSL-RJ), agora solto, por determinação do ministro, desde novembro. O parlamentar acompanhava o discurso da plateia.

“Doeu meu coração ver um colega preso, doeu. Mas o que fazer? Será que queriam que eu tomasse medidas extremadas? Como será que ficaria o país perante o mundo? Possíveis barreiras comerciais, problemas internos”, disse.

Aliados do presidente se queixaram desde que Daniel Silveira fora preso, porque Bolsonaro evitava sair em sua defesa publicamente. Mais recentemente, passou a citá-lo quando critica prisões de aliados.

“Temos aqui um parlamentar que ficou sete meses preso. Coloque-se no lugar dessa pessoa. Muitas pessoas falam para eu não falar nada(…)”, disse o presidente.

Bolsonaro criticou ainda a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) pelo TSE (Tribunal Federal Eleitoral), que, segundo ele, disse a “verdade”.

A decisão da corte eleitoral, inédita até aqui, ocorreu devido à publicação de vídeo do então candidato no dia das eleições em 2018, em que ele afirmava que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir votação em Bolsonaro. Mesmo que tenha sido eleito pelo sistema de urnas eletrônicas, o presidente já colocou o modelo em dúvida diversas vezes.

Quando o Congresso derrubou a possibilidade de alterar o sistema e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, até então alvo frequente do chefe do Executivo, decidiu incluir militares para fiscalizar as eleições com civis, o presidente vinha modulando discurso.

Recentemente Bolsonaro disse a apoiadores ter certeza que não haverá fraude no ano que vem. O centrão, que dá sustentação ao seu governo, não concorda com o ataque de bolsonaristas ao sistema eleitoral. No discurso desta quinta, o presidente recuperou o tom de radicalização de meses atrás. A subida de tom agora contra o STF ocorre após dois meses de certa calmaria em seus discursos e entrevistas.

A trégua, a partir de uma intermediação feita pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), teve início logo após o 7 de Setembro, quando, após atacar o STF com ameaças golpistas, Bolsonaro divulgou uma nota afirmando que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes” e atribui palavras “contundentes” anteriores ao “calor do momento”.

Bolsonaro havia passado os dois meses anteriores com seguidos ataques ao STF e xingamentos a alguns de seus ministros como estratégia para convocar seus apoiadores para os atos do 7 de Setembro, quando repetiu as agressões e fez uma série de ameaças à corte e a seus integrantes.

Os principais alvos de Bolsonaro sempre foram os ministros Moraes e Barroso. No 7 de Setembro, porém, buscou também emparedar o presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Nessas falas, Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade que podem levar à abertura de processos de impeachment, segundo especialistas ouvidos pela Folha.

Além dos crimes de responsabilidade, que possuem caráter político e jurídico, o presidente pode ter cometido também crimes comuns, ilícitos eleitorais e ato de improbidade administrativa, na avaliação de parte dos entrevistados.

A crise institucional, patrocinada por Bolsonaro, teve início quando o presidente disse que as eleições de 2022 somente seriam realizadas com a implementação do sistema do voto impresso -essa proposta já foi derrubada pelo Congresso.

Entenda as investigações que miram Bolsonaro e entorno

Fake news

A investigação iniciada em 2019 busca identificar autores de notícias falsas disseminadas nas redes sociais contra ministros do Supremo e já resultou em busca e apreensão contra apoiadores de Bolsonaro. A pedido do TSE, o ministro Alexandre de Moraes incluiu o presidente entre os alvos. É provável que a apuração prossiga 2022 adentro.

Quadrilha digital

Fruto do inquérito dos atos antidemocráticos, arquivado a pedido da PGR, a apuração busca identificar grupo por trás de ataques à democracia na internet. Apoiadores do presidente são alvos, incluindo assessores palacianos do chamado gabinete do ódio. Ao determinar a apuração, Alexandre de Moraes fez menção ao próprio Bolsonaro e a seus filhos. A polícia abriu o inquérito em julho.

Interferência no comando da PF

Apuração aberta após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro atribuir a Bolsonaro tentativa de implementar mudanças na cúpula da PF com o objetivo de proteger parentes e aliados. Alexandre de Moraes determinou que a PF retome a investigação independentemente do julgamento que o STF fará em setembro para definir o modelo de depoimento que o chefe do Executivo prestará à polícia.

Prevaricação no caso da vacina Covaxin

A ministra Rosa Weber determinou no início do mês de julho a abertura de inquérito para apurar a acusação feita contra o presidente Jair Bolsonaro de que ele prevaricou no caso da compra do imunizante indiano ao ser informado sobre irregularidades no processo de aquisição e não acionar órgãos de investigação.

Vazamento de inquérito sigiloso

A pedido do TSE, Alexandre de Moraes mandou apurar o vazamento de informações sigilosas de inquérito instaurado em 2018 pela PF sobre uma invasão hacker a sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral. As informações desse inquérito foram divulgadas por Bolsonaro em live com o propósito de sustentar a acusação que faz ao sistema eleitoral.

Manifestações de 7 de Setembro

Um inquérito foi aberto para apurar a mobilização e a organização dos atos realizados no Dia da Independência. São alvos o cantor Sergio Reis e caminhoneiro Marco Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, além de associações de produtores rurais​.

Fake news sobre urnas eletrônicas

Por sugestão do corregedor-geral eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, o TSE abriu um inquérito administrativo para apurar a conduta de Bolsonaro, que, sem apresentar provas, afirma que o sistema eleitoral é vulnerável a fraude.