Contrato da Prefeitura de Anápolis com consórcio mineiro está sob suspeita no TCM

Valor total é de R$ 19 milhões, dos quais R$ 1,5 milhão já foram empenhados

O conselheiro Valcenôr Braz, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), admitiu denúncia contra um contrato firmado pela Prefeitura de Anápolis com o Consórcio Minas Projetos.

O documento foi assinado pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, em março deste ano. O valor total do contrato é de R$ 19 milhões, dos quais R$ 1,5 milhão já foram empenhados, com R$ 366 mil liquidados e mais de R$ 45 mil efetivamente pagos.

Conforme a denúncia, houve recomendação do próprio TCM-GO para impedir realização do Registro de Preços para obras de serviços e engenharia. Ademais, a peça considera que os serviços poderiam ser direcionados a profissionais da própria Prefeitura.

Segundo a administração municipal, o consórcio é responsável pela elaboração de projetos para “o maior plano de investimentos da história do município”.

A Prefeitura de Anápolis prevê, nesse contrato, obras de praças, parques, unidades de saúde e escolas no pacote, além da ponte que liga o Residencial Morumbi ao Polocentro e o novo Centro Administrativo, cuja licitação está marcada para julho.

A assinatura do acordo se deu via ata de registro de preço a partir de pregão presencial em maio de 2021, cujo responsável foi o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar), de Minas Gerais.

O pregão previa a contratação de empresa especializada em projetos arquitetônicos e de engenharia para obras diversas. Esses projetos, porém, não foram pré-definidos.

A Prefeitura de Anápolis diz que há vários projetos em andamento, embora sem especificá-los. A administração ainda frisou que o pagamento só é feito depois da execução das obras. Há ainda o argumento de dar celeridade às ações.

O contrato está sob apuração da equipe técnica do TCM-GO. A Prefeitura disse que não tomou conhecimento do fato.