Justiça proíbe ex-prefeito de ameaçar funcionários por voto em Lula e cobra retratação

Áudios foram enviados em um grupo de WhatsApp e condicionaram trabalho a não eleição do ex-presidente

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) proibiu o ex-prefeito de Porangatu, Eronildo Lopes Valadares, de ameaçar os funcionários por conta da opção política deles.

A Justiça acatou parcialmente o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT-GO) contra as mensagens enviadas pelo empresário em um grupo de WhatsApp.

Em um áudio de pouco mais de um minuto, Eronildo ameaça fechar o estabelecimento do qual é proprietário caso Lula (PT) vença a eleição para presidente em 30 de outubro.

A decisão é da juíza do trabalho Carolina de Jesus Nunes. A magistrada pede que o empresário garanta aos funcionários “à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária, na qual se insere o direito de votar e ser votado”.

Eronildo também deve abster-se imediatamente de oferecer benefício ou vantagem para obrigar “trabalhadores e trabalhadoras que lhe prestam serviços diretamente ou por empresas terceirizadas a realizar ou a participar de qualquer atividade ou manifestação política, em favor ou desfavor de qualquer candidato ou candidata ou partido político”.

Ele também deverá fixar avisos na empresa e em grupos de WhatsApp, caso haja, que os empregados são livres para escolher os candidatos e que é ilegal ser coagido para fazer campanha por qualquer candidato.

Caso descumpra as determinações, a multa será de R$ 45 mil. A defesa de Eronildo informou que ainda não foi informada da decisão da Justiça.