6 direitos que as pessoas diagnosticadas com câncer têm e muitos não conhecem

Regras visam assegurar o tratamento adequado e a qualidade de vida de todos os indivíduos identificados com a doença

Você sabia que pessoas diagnosticadas com câncer no Brasil podem recorrer a muitos direitos específicos garantidos por lei, mas boa parte ainda não sabe?

Muito além do que se imagina, esses direitos visam assegurar o tratamento adequado e a qualidade de vida de todos os pacientes que estão lidando com um momento tão dificil.

Por isso, leia a matéria e saiba quais são os direitos que as pessoas diagnosticadas com câncer têm e muitos não conhecem

6 direitos que as pessoas diagnosticadas com câncer têm e muitos não conhecem

1. Tratamento gratuito pelo SUS

Pessoa diagnosticadas com câncer podem ter acesso a todos os tipos de tratamento de forma gratuita, incluindo quimioterapia, radioterapia, cirurgia, medicamentos e acompanhamento médico, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) .

2. Amparo legal para o afastamento do trabalho

Outro direito do trabalhador diagnosticado com câncer é ao afastamento remunerado do trabalho por até 2 anos, sem prejuízo de seu emprego e salário.

Essa ação é garantida pela Lei 8.213/91. Então fica a dica!

3. Isenção de impostos

Pessoas identificadas com a doença também podem ter isenção de impostos como IPI, ICMS, IOF e IPVA na compra de veículos adaptados e na aquisição de medicamentos específicos.

4. Prioridade em atendimento

Indivíduos identificados com câncer têm direito à prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, incluindo hospitais, clínicas, postos de saúde, transporte público e outros.

5. Auxílio-doença

O trabalhador diagnosticado com câncer que não puder trabalhar por mais de 15 dias consecutivos tem direito ao auxílio-doença, que consiste em um benefício mensal pago pelo INSS.

6. Garantia de reserva de vagas

Por fim, outro direito que as pessoas com deficiência, incluindo aquelas que têm sequelas do tratamento de câncer, têm é o direito à reserva de vagas em concursos públicos e em instituições de ensino superior.

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