“É visto como andar para trás, um retrocesso”, diz especialista sobre retorno da Celg
Ao Portal 6, o presidente da Comissão Especial de Direito de Energia da OAB-GO explicou como funcionaria o processo
Em meio às quedas constantes de energia em Goiás, reclamações contra a Equatorial Goiás se acumulam, assim como comparações com as antigas concessionárias, Enel e Celg. Entre os lamentos, um ganha força: a saudade da estatal, cuja subsidiária de distribuição foi vendida em 2016. Contudo, o caminho para o Estado retomar controle é tão fácil quanto voltar no tempo, aponta especialista.
Ao Portal 6, o presidente da Comissão Especial de Direito de Energia da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Goiás (OAB-GO), Gill Marcos de Oliveira, destacou que para retomar a concessão, o estado de Goiás teria que passar por um processo assim como as demais empresas interessadas.
Isso porque, como detentora do poder regulador, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) concede o direito à distribuição da energia, não se tratando de um bem do estado e sim da União. Neste processo, por ser uma iniciativa pública, seria necessário aprovar a proposta por lei, iniciar processos licitatórios e elaborar concursos para suprir a demanda.
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“E tem que ter verba já prevista no orçamento. Começando hoje, talvez em 2025 ou 2026 tudo isso terminaria, sendo que a energia não pode deixar de ser fornecida na troca de concessão. É um pneu que você conserta com o carro andando”. No caso das iniciativas privadas, todo o aparato foi herdado das concessionárias anteriores, com mudanças para adequar aos devidos planejamentos, disse.
“É muito complexo e pouco provável estatizar novamente. Nunca aconteceu no Brasil no caso da energia, e, no geral, não me recordo de algum caso. É visto como andar para trás, um retrocesso”, afirmou o especialista.
Concessão cassada
Diante das reclamações contra a Equatorial, o pedido de retirada da empresa também ganhou força entre os goianos. “Muito se fala de cassar a concessão. A concessão é federal e toda mudança tem que ter o devido processo legal. Eu notifico, abro espaço para a defesa, e mesmo assim vão ter formas de fazer acordos, como foi o caso da Enel”, de acordo com Gill.
“A Enel não cumpriu o que ela deveria ter feito em termos de investimento e qualidade de energia, ou seja, menos tempo de falta de energia e menos vezes”, apontou o presidente.
No entanto, dentro de um período de cinco anos, a agência reguladora poderia somente fiscalizar, notificar e penalizar a empresa, por serem investimentos na ordem dos bilhões que ocorrem aos poucos. Assim, em 2022, a Enel estava completando cinco anos e corria o risco de ser cassada, mas, embora tenha sido praticamente ‘expulsa’ do estado, ela não perdeu os direitos à concessão.
Uma vez que ela sabia que poderia perder os direitos, fez um acordo com a Equatorial, que foi aprovado pela ANEEL, explicou. Segundo o advogado, se a Enel tivesse sido cassada, ela perderia o direito de uso do serviço e provavelmente não poderia ser nomeada concessionária novamente. Contudo, o especialista afirmou nunca ter visto tal cenário acontecer no Brasil.
Desse modo, na venda da Enel para a Equatorial, foi concedido um ano para que a Equatorial organizasse todos os problemas que a antiga empresa estava tendo. “Nesse primeiro ano, a ANEEL pode autuar a nova concessionária, mas de uma forma orientativa. A partir de fevereiro de 2024, a ANEEL pode penalizar a Equatorial por não cumprir com o proposto”, finalizou.
