Prefeitura de Porangatu denuncia cartório por má-fé na regularização de imóveis

Segundo Poder Público, estabelecimento estaria evitando a regularização de documentos de mais de 500 famílias do município

Os moradores de Porangatu, município no Norte de Goiás, estão passando por uma situação difícil, onde não conseguem registrar as próprias moradias para deixá-las nos conformes da lei.

Isso porque as documentações necessárias para fazer a regularização estariam paralisadas no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) da cidade há mais de quatro meses.

A denúncia é da administração municipal, que alegou má prestação de serviço por parte do estabelecimento, que estaria propositalmente atrasando a efetivação dos documentos.

Dessa forma, 500 famílias não conseguem deixar os próprios domicílios dentro dos termos da legislação, o que estava sendo feito por meio do programa social Morar Legal, parceria entre Governo de Goiás e Prefeitura.

Ao Portal 6, um diretor do Instituto Ideplan, entidade que está prestando serviço junto à Prefeitura de Porangatu com o Aluguel Legal, apontou que tem encontrado muita dificuldade para dialogar com o cartório.

Ele, que pediu para não ser identificado, afirmou que já foi mais de 25 vezes ao local, mas que não obteve sucesso nas abordagens.

“Eu tenho uma equipe de colaboradores que tem ido todos os dias no cartório nos últimos três meses. A conversa é sempre a mesma, que vai resolver, mas quando vou embora, me bloqueia, não atende, o pessoal do cartório não atende os colaboradores, evita. Quando recebe, é com menosprezo”, detalhou.

O diretor também confirmou que o Instituto entrou na Justiça contra o cartório em várias frentes, pois a entidade teria tido prejuízos financeiros e morais com esse imbróglio.

A Prefeitura de Porangatu também enviou ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) um ofício, informando que haveria “má-fé, desconhecimento ou falta de estrutura” no CRI, e cobrando para que essa questão fosse resolvida o quanto antes.

Caso seja comprovada a resistência do cartório em dar prosseguimento às documentações, ele pode receber uma penalidade desde multa até afastamento do titular responsável pelo estabelecimento.

A reportagem tentou contato com o CRI, mas não obteve sucesso até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para respostas.