Prefeitura de Goiânia poderá ter de pagar transporte para crianças de CMEI’s distantes

Secretaria Municipal de Educação poderá ainda ter de custear ensino em uma instituição particular

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), inicia, nesta quarta-feira (06) a fase de judicialização que visa disponibilizar vagas de CMEIs de forma imediata em Goiânia.

Nos dias nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, o órgão ouviu mais de 1.500 pessoas, com 821 crianças, e conferiu à Secretaria Municipal de Educação de Goiânia até esta terça-feira (05) para encaminhar os casos. Deste número, 162 vagas foram disponibizadas.

Agora, a DPE irá solicitar que, caso a instituição próxima à residência da criança esteja em capacidade máxima, a pasta se responsabilize pelo custeio do transporte para um CMEI mais distante. A outra opção será custear o ensino em uma instituição particular.

De acordo com a Defensoria, a Secretaria informou que há um excedente de vagas em CMEIs atualmente, visto que teria uma baixa procura por estas oportunidades por estarem em locais afastados das regiões mais visadas por famílias.

Com isso, a DPE avaliou que, diante da possibilidade de atendimento em tais CMEIs, que seja disponibilizado transporte gratuito para as crianças.

O órgão destacou que aqueles atendidos no mutirão não precisam buscar nova solicitação, uma vez que os documentos entregues serão utilizados na propositura da ação judicial. Caso necessário, as famílias serão contactadas.