Projetos para subsidiar a passagem de ônibus em Anápolis são enviados à Câmara
Três matérias já estão na Casa para serem apreciadas pelos parlamentares
Pedro Hara -
Rápidas teve acesso aos três projetos de lei enviados pelo prefeito Roberto Naves (Republicanos) à Prefeitura de Anápolis para subsidiar o valor da passagem do transporte coletivo em Anápolis.
O primeiro deles é o repasse de R$ 1,3 milhão em parcela única à URBAN. O valor é destinado ao pagamento da data-base de junho de 2023.
Na justificativa, a Prefeitura de Anápolis aponta que o subsídio tem por objetivo evitar o aumento no preço da passagem e evitar a crise do sistema de transporte público da cidade.
O segundo projeto é referente a criação do “vale-transporte social” que será ofertado aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do município de Anápolis e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
As famílias vão receber 80 passagens mensais e o custo será de R$ 4 milhões, divididos em 10 parcelas de R$ 400 mil repassados à URBAN.
A duração do benefício é de até seis meses e o reingresso ao programa será permitido após três meses sem participar do programa.
O último projeto é para isentar a URBAN do pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) por 10 meses.
Na justificativa, a prefeitura aponta que a renúncia do tributo não comprometerá a meta fiscal de 2024, quando está prevista a arrecadação de R$ 146 milhões de ISS.
