Troca troca de área pública com uma empresa privada foi um dos assuntos hoje na sessão extraordinária
"Projetos vieram embalados com um embrulho especial, laços brilhantes, mas com um presente de grego para a cidade"
José Fernandes -
Tivemos pouco mais de dez horas para pegar os quatro projetos de lei encaminhados pelo prefeito, ler, interpretar e fundamentar os votos.
A sessão convocada teve o frisson dos projetos, que ajudam a equilibrar as contas da empresa concessionária de transporte urbano. Subsídios de mais de R$ 1 milhão, vale transporte social que vai repassar R$ 4 milhões em 10 meses, e por fim isenção de imposto para empresa esse ano.
As motivações são diversas incluindo: o acesso gratuito ao transporte público para a população de baixa renda/desempregados e a estabilidade e continuidade do serviço.
O problema já se arrasta há muito tempo, mas coincidentemente às vésperas das eleições municipais, o prefeito parece mais sensível.
O projeto mais polêmico foi o que envolve a permuta de imóveis públicos e empresas privadas, com a justificativa de solucionar os impactos negativos causados pelas chuvas. Não podemos esquecer, esse foi o motivo para a cidade se endividar em R$ 100 milhões com um empréstimo.
Em troca de pouco mais de 4000 m², a empresa concordou em ceder 32.000 m². Obviamente votei contrário, sustentando os seguintes argumentos:
1) Falta de debate com a sociedade e com os especialistas. Temos uma audiência pública sobre esse assunto, marcado para a próxima segunda-feira (18), mas estranhamente anteciparam a votação.
2) falta de outras alternativas para solucionar os problemas ambientais.
3) Essa permuta pode resultar em uma valorização imobiliária desproporcional, beneficiando empresários em detrimento do interesse público.
4) Há um risco de potencial prejuízo financeiro. Não foi exposto nenhuma avaliação criteriosa dos valores dos imóveis.
5) Por fim, é necessário investigar se há possíveis conflitos de interesses, envolvendo empresas privadas para garantir a lisura dessa permuta.
Reta final de governo. Os projetos vieram embalados com um embrulho especial, laços brilhantes, mas com um presente de grego para a cidade, considerando esse projeto da permuta.
Mais do que nunca, Anápolis precisa dos anapolinos. É isso.
José Fernandes é médico (ortopedista e legista) e bacharel em direito. Atualmente vereador em Anápolis pelo MDB. Escreve todas as sextas-feiras. Siga-o no Instagram.
