Presidente da OAB de Anápolis explica como evitar cair em golpes de falsos advogados e identificar “vigaristas”

Órgão criou, recentemente, canal de denúncia exclusivo para esses tipos de situação

Ao se deparar com um problema que envolva a Justiça ou mesmo para recorrer de direitos, é esperado que as pessoas busquem o auxílio de um advogado – já que é profissional quem detém o conhecimento jurídico necessário para solucionar determinadas situações.

Porém, em Goiás, casos recentes acenderam um alerta para os que necessitam contratar esses prestadores de serviços, devido ao aparecimento de casos de vigaristas que fingem ter registro na Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) ou de profissionais da área que forjam documentos resultando em prejuízos milionários.

Prova disso, que a instituição criou, recentemente, um canal de denúncias exclusivo para situações semelhantes. O atendimento é feito exclusivamente por WhatsApp, através do (62) 99969-8039.

Com esse pano de fundo, o Portal 6 conversou com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da comarca de Anápolis, Samuel Santos e Silva, que reconheceu a gravidade do problema e afirmou que tem recebido, com maior recorrência, relatos de ilicitudes – atos contrários à Lei – envolvendo essas questões.

“Os bandidos estão cada dia mais criativos e, infelizmente, a advocacia tem sido vítima desses criminosos”, contou.

Como saber se realmente é um advogado?

Ele afirmou que a maioria dos casos de golpes não é de advogados, mas sim de impostores que vendem a falsa ideia de que são filiados à OAB para ganhar a confiança das vítimas e cometer os crimes.

Uma forma que o cidadão tem de verificar se o profissional pertence realmente a área é consultar o Cadastro Nacional da Advocacia (CNA), para ver se as informações conferem. Conforme o presidente, o site é público e gratuito, bastando apenas inserir o nome e/ou CNA do advogado ou suposto profissional.

“A primeira orientação da OAB para as pessoas é solicitar o número de cadastro do profissional. Se a pessoa já cria uma dificuldade ou não passa esse número, já suspeite. Não há nenhum motivo, nenhuma razão para o advogado não falar essa informação”, salientou.

Ele ainda orienta que, caso restem quaisquer dúvidas ou se o cidadão não estiver familiarizado com os aparatos tecnológicos, a pessoa deve comparecer à sede da OAB no município, onde os funcionários poderão atestar o vínculo do profissional com a Ordem.

Samuel também ressalta que, por via de regra, os advogados não costumam ir atrás de clientes – prática esta que, em teoria, fere o próprio código da advocacia.

“Sempre que o cidadão se deparar com uma situação destas, desconfie, pois pode não se tratar de um advogado e, ainda que seja, está, em tese, praticando um ato ilícito de acordo com as regras da OAB”, pontua.

E quanto aos advogados que cometem atos contrários à Lei?

Partindo para os casos em que os criminosos são, de fato, advogados, o presidente reconhece a existência do crime, mas diz que, quando descobertos, são tratados com rigor da Lei.

“Nós temos um Tribunal de Ética e Disciplina e os advogados que comprovadamente praticam ilicitudes são punidos com suspensão, advertência e até mesmo exclusão”, afirmou.

Ele orientou que, caso o cidadão perceba ou suspeite do profissional, a pessoa pode procurar a ouvidoria da OAB, de forma gratuita. Em Anápolis, o atendimento acontece às sextas-feiras, na subseção municipal, localizada na Avenida Faiad Hanna, sendo necessário marcar um horário com antecedência por meio do telefone (62) 3327-0652.

Durante os encontros, a população pode se reunir com os ouvidores, se debruçarem sobre o processo intercorrente e tratar como o caso está sendo tocado pelo advogado em questão, com a ordem verificando a postura do profissional.

“Se houver uma conduta abusiva, nós podemos chamar o advogado para conversar, para que ele preste esclarecimentos ou o cidadão pode fazer uma representação desse profissional no tribunal de Ética”, explicou.

Um dos pontos levantados pelo presidente é a questão dos honorários, que devem ser acordados entre ambas as partes no início do contrato, já estabelecendo os valores previamente.

“Não é comum, durante um processo judicial, acontecerem eventos que precisem de mais honorários. Pode acontecer de cobrar para algum recurso, uma sustentação oral, algumas custas processuais, agora aumentar honorários não é algo comum”

Por fim, Samuel afirma que, em Anápolis, casos que envolvam crimes por parte de advogados com registro na Ordem são uma minoria, mas que, ainda assim, a OAB se preocupa em ouvir cada relato e punir eventuais desvios.

“A grande maioria dessas consultas acaba não sendo para tratar de casos de estelionato ou afins, poucos realmente envolvem ilícitos do advogado. Normalmente são apenas dificuldades em comunicação”, diz.