Família pode receber indenização após batalha para matricular criança autista em creche de Goiânia
Defensoria pública entrou com processo para garantir cumprimento de direitos básicos da pequena
Maria Luiza Valeriano -
Uma família goiana luta pelo direito de uma vaga integral em creche para um bebê de apenas 01 ano. Caso a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) seja favorável, além da vaga, a família também poderá ser indenizada por danos morais.
Em situação de vulnerabilidade social, os pais do pequeno, assistidos pela Defensoria Pública, entrou com um processo contra a Prefeitura de Goiânia para garantir o acesso à vaga em um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) em período integral.
O Juizado da Infância e da Juventude da capital, no entanto, alegou que “não há obrigatoriedade de oferta do ensino fundamental em tempo integral pelo poder público”, cabendo à administração pública tal decisão de acordo com os recursos disponíveis.
Diante disso, ao analisar o caso, a Procuradoria de Justiça argumentou que a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem o acesso à educação.
Já o tipo de ensino concedido, seja integral ou parcial, deve ser decidido de acordo com as necessidades de cada criança, principalmente em casos de vulnerabilidade social.
De acordo com o procurador Fernando Krebs, o TJGO não considerou tais argumentos. Com isso, destaca que garantir a vaga em uma creche em período integral não apenas cumpre com os princípios constitucionais, como também contribui para a diminuição da desigualdade.
