STJ autoriza que adolescente de 13 anos interrompa gravidez após Justiça de Goiás impedir realização de aborto
Na decisão, presidente da corte afirmou que jovem estava sofrendo "constrangimento ilegal"
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Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura autorizou que a adolescente de 13 anos, vítima de estupro, faça o aborto, após ter sido impedida pela Justiça de Goiás de interromper a gravidez.
A informação é da jornalista Andreia Sadi, da Globo News. Segundo Maria Thereza, a intervenção do STJ foi necessária para “cessar o constrangimento ilegal ao qual a paciente estava sendo submetida”.
A jovem havia sido impedida de interromper após o pedido do próprio pai. A solicitação foi aceita no dia 27 de junho, pela desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).