Alego aprova projeto de lei que estipula uso de tornozeleiras com sistema de alerta às vítimas de violência doméstica

Proposta propõe emitir um aviso toda vez que agressores se aproximarem

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou na segunda votação um projeto de lei (PL) que determina o uso de tornozeleiras eletrônicas por condenados e presos provisórios em casos de violência doméstica.

De autoria do deputado Wilde Cambão, a proposta pretende aumentar a segurança das vítimas da Lei Maria da Penha, fazendo com que um alerta seja emitido toda vez que o agressor se aproximar.

Além disso, o PL também propõe que as tornozeleiras eletrônicas sejam equipadas com geolocalização e comunicação em tempo real para os condenados, mas que cumprem em regime aberto, livramento condicional ou nas restritivas de direitos.

Conforme o texto, a medida também será aplicada para quem esteja em liberdade provisória. As vítimas também poderão cadastrar os dispositivos para receber alertas e contatar as autoridades no caso de aproximação do agressor.

O texto aguarda a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB) e, caso aprovada, a implementação deve ocorrer em 01 ano.