Alego aprova projeto de lei que estipula uso de tornozeleiras com sistema de alerta às vítimas de violência doméstica
Proposta propõe emitir um aviso toda vez que agressores se aproximarem
Gabriella Pinheiro -
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou na segunda votação um projeto de lei (PL) que determina o uso de tornozeleiras eletrônicas por condenados e presos provisórios em casos de violência doméstica.
De autoria do deputado Wilde Cambão, a proposta pretende aumentar a segurança das vítimas da Lei Maria da Penha, fazendo com que um alerta seja emitido toda vez que o agressor se aproximar.
Além disso, o PL também propõe que as tornozeleiras eletrônicas sejam equipadas com geolocalização e comunicação em tempo real para os condenados, mas que cumprem em regime aberto, livramento condicional ou nas restritivas de direitos.
Conforme o texto, a medida também será aplicada para quem esteja em liberdade provisória. As vítimas também poderão cadastrar os dispositivos para receber alertas e contatar as autoridades no caso de aproximação do agressor.
O texto aguarda a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB) e, caso aprovada, a implementação deve ocorrer em 01 ano.
