Sobe para 3 o número de deputados goianos que assinaram a PEC que propõe fim da escala 6×1; veja quais
Proposta reuniu 171 parlamentares e começará a tramitar no Congresso Nacional
Pedro Hara -
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 chegou às 171 assinaturas necessárias para tramitar na Câmara dos Deputados.
Apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a propositura teve assinatura de três dos 17 parlamentares goianos.
Além de Adriana Accorsi (PT) e Rubens Otoni (PT), quem também assinou a proposta foi Zacharias Calil (UB).
O que acontece agora?
Após reunir o total de assinaturas necessárias, a PEC será protocolada e discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que designará um relator que poderá apresentar um substitutivo, além da possibilidade de incorporar propostas de outros deputados.
Depois da aprovação na CCJ, o texto será encaminhado para uma comissão especial e só poderá ser pautado em Plenário ao término desse trâmite.
A inclusão na Ordem do Dia depende de um acordo entre a base e oposição. A matéria precisa de 308 votos favoráveis para ser aprovada na Câmara.
No Senado é necessária a anuência de 49 dos 81 senadores. Como se trata de PEC, não há necessidade da sanção presidencial.
