Caiado sanciona lei que gera mudança importante em contratações do Governo de Goiás
Alteração interessa àqueles que querem ser integrados no cargo de técnico em gestão pública
Paulo Roberto Belém -
Uma legislação sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) promoverá mudanças significativas no Plano de Cargos e Remuneração (PCR) dos técnicos em gestão pública, integrantes do Grupo Ocupacional Técnico-Governamental vinculado à Secretaria de Estado da Administração (Sead).
Considerada como a principal novidade, a nova lei traz a exigência de ensino superior completo para quem quiser ser integrado no cargo de técnico em gestão pública, que anteriormente demandava apenas o ensino médio.
De acordo com a redação da legislação, a alteração visa atender às crescentes demandas da administração pública estadual, consideradas complexas, alinhando os requisitos da carreira às necessidades da gestão pública estadual.
Além disso, o texto autoriza que os servidores efetivos da Sead possam ser colocados à disposição de outros órgãos ou entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, desde que o ato seja expedido pelo titular da pasta.
Para tal, a promoção dos servidores será condicionada à aprovação em processo seletivo específico, conduzido pelo órgão de lotação e convalidado pela Comissão de Avaliação de Promoção e Progressão da pasta.
A entidade representativa dos servidores terá participação obrigatória nesse processo. As promoções e progressões só serão concedidas após manifestação da Comissão de Avaliação, por ato do titular da secretaria.
