Caiado sanciona lei que gera mudança importante em contratações do Governo de Goiás

Alteração interessa àqueles que querem ser integrados no cargo de técnico em gestão pública

Uma legislação sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) promoverá mudanças significativas no Plano de Cargos e Remuneração (PCR) dos técnicos em gestão pública, integrantes do Grupo Ocupacional Técnico-Governamental vinculado à Secretaria de Estado da Administração (Sead).

Considerada como a principal novidade, a nova lei traz a exigência de ensino superior completo para quem quiser ser integrado no cargo de técnico em gestão pública, que anteriormente demandava apenas o ensino médio.

De acordo com a redação da legislação, a alteração visa atender às crescentes demandas da administração pública estadual, consideradas complexas, alinhando os requisitos da carreira às necessidades da gestão pública estadual.

Além disso, o texto autoriza que os servidores efetivos da Sead possam ser colocados à disposição de outros órgãos ou entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, desde que o ato seja expedido pelo titular da pasta.

Para tal, a promoção dos servidores será condicionada à aprovação em processo seletivo específico, conduzido pelo órgão de lotação e convalidado pela Comissão de Avaliação de Promoção e Progressão da pasta.

A entidade representativa dos servidores terá participação obrigatória nesse processo. As promoções e progressões só serão concedidas após manifestação da Comissão de Avaliação, por ato do titular da secretaria.