Detran Goiás vai punir autoescolas que não tiverem 60% de alunos aprovados

Mudança segue regra estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran Goiás) vai fechar o cerco contra as autoescolas que não estão aprovando, no mínimo, 60% dos que se dispõem em tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Neste sentido, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) que não conseguirem aprovar esse percentual poderão ser descredenciados.

O Detran justificou a medida ao divulgar a produtividade das autoescolas. Dos 609 centros do tipo que aplicaram exames práticos de direção em Goiás neste ano (até 12 de dezembro), só 406 alcançaram pelo menos 60% de aprovação dos candidatos à habilitação, índice mínimo exigido pela legislação.

No período, foram realizadas 263.165 provas práticas com aprovação de, em média, 63%. Já nos exames teóricos, a aprovação é de 67%. Segundo o órgão, a monitoração visa aplicar a lei para atingir o resultado desejado.

A relação dos CFCs com o desempenho obtido está disponível no site do Detran-GO. Na página é possível realizar a consulta por município e, clicando duas vezes sobre o índice, por exemplo, o sistema faz o ranking.

“Isso vai facilitar a vida do cidadão que está procurando uma autoescola. Ele poderá escolher uma que lhe ofereça o melhor custo/benefício. Também possibilita ao Detran o monitoramento daquelas que apresentam um baixo desempenho”, destaca o presidente do Detran-GO, Waldir Soares.

Legislação

De acordo com a Resolução 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito, para renovar o credenciamento, os CFCs devem ter índice de aprovação de pelo menos 60% dos candidatos à obtenção, mudança ou adição de categoria.

Essa taxa deve ser apurada nos 12 meses anteriores ao mês da renovação do credenciamento. Para isso, o Detran Goiás irá estabelecer ações de acompanhamento, controle e avaliação das atividades e dos resultados de cada CFC.

Os CFCs que não atingirem o mínimo de aprovação por um período de três meses serão notificados e convidados a apresentarem propostas de melhorias. Caso o problema persista, a empresa poderá até ser descredenciada.

“O custo da habilitação é muito alto e fica cada vez maior se o candidato tiver que fazer vários retestes. Essa medida visa não só reduzir esse custo para aquele candidato, mas também melhorar o trânsito de forma geral, pois colocaremos nas ruas motoristas e motociclistas bem preparados. Toda a população sairá ganhando”, destaca o presidente.

Ao anunciar as medidas, o Detran Goiás segue recomendações do Ministério Público de Goiás, realizadas em 2018 e 2021, e decisão judicial de 2023, que determina o cumprimento da Resolução 789/2020.