Governo Lula avalia alternativas para cumprir piso da saúde após decisão de Dino sobre emendas

Integrantes do governo admitem que não haverá como liberar esses recursos, caso suspensão seja mantida

CATIA SEABRA

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender o pagamento de emendas de comissão que somam R$ 4,2 bilhões obrigou o governo Lula a fazer contas e avaliar alternativas para o cumprimento do piso constitucional da saúde.

Segundo colaboradores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Executivo contava com parte dessas emendas para atingir o gasto mínimo que é exigido para a saúde.

Na segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão do pagamento das emendas e a instauração de um inquérito para investigar o processo de liberação desses recursos, incluindo o depoimento de deputados que haviam denunciado irregularidades sobre sua indicação. A apuração foi aberta no dia seguinte pela Polícia Federal.

Além disso, a três dias do fim do ano, o Ministério da Saúde estaria enfrentando dificuldades para execução de emendas autorizadas. Isso porque o STF determinou a destinação de recursos para a saúde em contas bancárias específicas e individualizadas para cada emenda. Nesse caso, o empenho é contabilizado para cumprimento do piso.

Nesta sexta (27), a advocacia da Câmara dos Deputados solicitou o desbloqueio da verba, sob o argumento de que as comissões responsáveis pelas emendas foram suspensas para dar prioridade à pauta de votações e que não houve ilegalidade na indicação dos recursos.

Em resposta, Dino deu um prazo até 20h desta sexta para que a Câmara aponte os beneficiários das emendas, cuja autoria foi assumida por um grupo de 17 líderes de partidos na Câmara dos Deputados.
Segundo sua decisão, o Parlamento insiste “em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais da transparência e da rastreabilidade”.

A Câmara enviou nova manifestação ao ministro do STF, reforçando os argumentos da manifestação anterior e afirmando que o ofício assinado por líderes partidários com indicações de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão seguiu orientação do governo Lula.

Integrantes do governo admitem que não haverá como liberar esses recursos, à exceção de uma fatia da saúde, caso Dino mantenha a suspensão do pagamento.

Nesse caso, o governo faz contas para saber se terá de buscar meios para o cumprimento do piso constitucional sem ferir as exigências do STF.

Uma alternativa em análise na Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, era a edição de uma portaria remanejando recursos de outros ministérios para a pasta da Saúde. Outra hipótese seria uma medida provisória de crédito extraordinário.

Apesar desses percalços, integrantes do governo têm trabalhado para evitar o acirramento da crise entre os três Poderes. A orientação é para que nenhuma decisão seja tomada antes do fim do ano, no calor do debate.

A esperança é que se construa a pacificação, com adoção de respostas técnicas às demandas do Judiciário e em diálogo com parlamentares.

No Congresso, persiste a desconfiança sobre a participação do governo no imbróglio, uma vez que a suspensão de emendas devolveria ao Executivo um naco de poder sobre o destino dos recursos públicos, hoje sob o comando dos parlamentares.