Polícia Penal lança edital para empresas utilizarem mão de obra carcerária
Estão disponíveis para realização de convênio 14 galpões espalhados pelo estado
A Polícia Penal de Goiás divulgou, nesta quarta-feira (30), um chamamento público a fim de selecionar empresas a que serão concedidas permissão de uso de áreas de trabalho em 12 unidades prisionais no estado.
O edital busca realizar convênios em 14 galpões para que sejam oferecidas oportunidades para reeducandos e reeducandas do sistema penitenciário goiano, com a expectativa de que sejam gerados, pelo menos, 800 empregos remunerados.
As áreas estão distribuídas entre a Casa de Prisão Provisória, em Aparecida de Goiânia, e as unidades prisionais regionais de Sanclerlândia, Luziânia (Feminino), Águas Lindas de Goiás (três áreas), Itumbiara, Aragarças, Caiapônia, Barro Alto (Feminino), Porangatu, Formosa (Feminino), Jataí e Posse.
Empresas têm até o dia 10 de fevereiro para encaminhar propostas à Polícia Penal, o que pode ser feito de modo digital, por e-mail, ou presencial, na Diretoria-Geral da corporação. Cada permissão desejada deve ser apresentada em um projeto individual, especificando área e número de lote.
O julgamento das propostas acontece logo no dia seguinte, 11 de fevereiro, em sessão pública transmitida ao vivo. A publicação do resultado final está prevista para o dia 27 de março.
O trabalho realizado pelos detentos não se enquadra no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devendo a remuneração mínima corresponder a 75% do salário mínimo vigente (R$ 1.138,50), sendo o permissionário o único responsável pelo pagamento.
Mais informações podem ser lidas no edital.
Confira os lotes disponíveis:
Lote 1 – Casa de Prisão Provisória (CPP)
Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel em Aparecida de Goiânia – GO.
Área disponível: aproximadamente 936,68 m².
Lote 2 – Unidade Prisional Regional de Sanclerlândia
Área disponível: aproximadamente 190 m².
Lote 3 – Unidade Prisional Regional Feminina de Luziânia
Área disponível: aproximadamente 626,03 m².
Lote 4 – Galpão 1 – Unidade Prisional Regional de Águas Lindas II
Área disponível: aproximadamente 310,35 m².
Lote 5 – Galpão 2 – Unidade Prisional Regional de Águas Lindas II
Área disponível: aproximadamente 310,35 m².
Lote 6 – Galpão 3 – Unidade Prisional Regional de Águas Lindas II
Área disponível: aproximadamente 106,10 m².
Lote 7 – Unidade Prisional Regional de Itumbiara
Área disponível: aproximadamente 500 m².
Lote 8 – Unidade Prisional Regional de Aragarças
Área disponível: aproximadamente 100 m².
Lote 9 – Unidade Prisional Regional de Caiapônia
Área disponível: aproximadamente 120 m².
Lote 10 – Unidade Prisional Regional de Jataí
Área disponível: aproximadamente 300 m².
Lote 11 – Unidade Prisional Regional de Barro Alto
Área disponível: aproximadamente 103,50 m².
Lote 12 – Unidade Prisional Regional de Porangatu
Área disponível: aproximadamente 150 m².
Lote 13 – Unidade Prisional Regional Feminina de Formosa
Área disponível: aproximadamente 40 m².
Lote 14 – Unidade Prisional Regional de Posse
Área disponível: aproximadamente 128 m².