Refis: contribuintes de Goiânia ganham novo prazo para negociar débitos com desconto

Programa oferece abatimentos em juros e multas de tributos, incluindo IPTU, ITBI, ISS e demais taxas, exceto infrações de trânsito

A Prefeitura de Goiânia prorrogou até 30 de abril o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). A decisão  permite a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2023, com descontos especiais.

O programa concede descontos sobre juros e multas de tributos como IPTU, ITBI, ISS e multas diversas, com exceção de infrações de trânsito. O pagamento à vista garante 99% de desconto.

Já o parcelamento pode oferecer 80% de redução para até 20 vezes, 70% para 21 a 40 vezes e 60% para 41 a 60 vezes. As parcelas mínimas são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para empresas.

Entre as novidades é a anistia total da taxa de licença para ocupação de espaço público até 2022.

Para obter o benefício, é necessário quitar à vista as taxas de 2023, 2024 e 2025, com 99% de desconto nos juros e multas. Outra proposta concede remissão tributária para estabelecimentos conhecidos como pit dogs. A regulamentação para feirantes e donos de pit dogs será feita por decreto.

O pagamento à vista pode ser feito no site www.goiania.go.gov.br ou presencialmente nas unidades do Atende Fácil, com agendamento prévio.

O parcelamento deve ser realizado exclusivamente de forma presencial, exceto para débitos ajuizados e pode ser feito pelo link.

As unidades do Atende Fácil estão localizadas no Paço Municipal, no Shopping Cidade Jardim, no Shopping Estação Goiânia, na Praça da Bíblia e no Setor Pedro Ludovico.

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