Justiça determina suspensão imediata da greve de professores em Aparecida de Goiânia

Categoria sofrerá multa diária de R$ 15 mil, caso continue com a paralisação

Servidores da rede municipal de Educação de Aparecida de Goiânia deverão retomar, minimamente, as atividades da categoria, sob pena de multa diária de R$ 15 mil caso continuem com a paralisação total.

A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) nesta quinta-feira (15). O entendimento do magistrado é de que a educação configura atividade essencial, por ser direito fundamental.

Por isso, a interrupção completa das atividades se torna ilegal. A partir da liminar, professores e técnicos-administrativos deverão retornar, pelo menos com um contingente mínimo de profissionais.

Para o TJGO, a greve total prejudica o calendário letivo e amplia a desigualdade no acesso ao ensino, tratando-se de abuso do direito de greve.

A decisão acontece por pedido da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, que optou por recorrer à Justiça na última segunda-feira (12), argumentando que a paralisação tem causado transtornos a alunos e pais.

Reivindicações dos servidores

Servidores da Educação estão paralisados desde o dia 29 de abril, pedindo por reajuste salarial, progressões funcionais e realização de novo concurso público.

Segundo a gestão municipal, a Câmara Municipal aprovou a proposta de reajuste de 6,27%, a partir de 1° de maio, para todos os professores; e as progressões já são uma questão judicializada.

Quanto ao processo seletivo, o Executivo alegou que ele está suspenso por recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), sob análise do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).

O Portal 6 procurou o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), para saber qual o posicionamento da categoria sobre a decisão judicial, mas não obteve retorno.

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