Moradores em Goiânia ainda podem pedir isenção da Taxa do Lixo; veja passo a passo
Prefeitura fez alerta aos mais de 80 mil eventuais beneficiários que estão aptos a ter a concessão e que não formalizaram o pedido
Paulo Roberto Belém -
Mais de 80 mil contribuintes de Goiânia ainda podem ter a isenção da Taxa da Limpeza Pública – TLP (Taxa do Lixo) e a Prefeitura anunciou que beneficiários do IPTU Social, que não se cadastraram dentro do prazo estabelecido pelo município – 25 de junho – ainda podem ter acesso à questão.
O requerimento pode ser feito por meio de abertura de processo em qualquer unidade Atende Fácil do município, levando uma série de informações para dar início à avaliação por parte do Executivo.
São elas: inscrição cadastral do IPTU; unidade consumidora do imóvel beneficiário da isenção (está no talonário da Saneago); e-mail do contribuinte para comunicação; telefone atualizado para contato e dados bancários para eventual restituição.
O secretário da Fazenda de Goiânia, Valdivino de Oliveira, fez um alerta aos eventuais beneficiários que não deram entrada no protocolo de isenção.
“Vão receber a taxa na conta de água e devem realizar o pagamento. Mas é possível solicitar a restituição do valor à Prefeitura e, ao fazer a devolução, também retiramos do cadastro de pagadores da taxa”, informou.
Quem tem direito
Os beneficiários do IPTU Social são compostos por famílias em situação de vulnerabilidade social, reconhecidas pelo poder público como prioritárias para a concessão de benefícios fiscais, desde que tenham apenas um imóvel com valor venal de até R$ 173.847,30. Estes podem ter a isenção da taxa.
Localização das unidades Atende Fácil
– Paço Municipal – Avenida do Cerrado, nº 999, Park Lozandes;
– Shopping Cidade Jardim – Avenida Nero Macedo, nº 400, Cidade Jardim;
– Shopping Estação Goiânia – Avenida Goiás, Setor Central;
– Praça da Bíblia – Avenida Anhanguera, nº 2727, Setor Leste Universitário;
– Setor Pedro Ludovico – Avenida Circular, Quadra 61, Lote 10.
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