Prefeitura de Aparecida de Goiânia lança Refis 2025 com descontos de até 90% em juros e multas; veja como participar
Pessoas físicas e jurídicas poderão negociar dívidas junto ao município
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia realizará, entre os dias 03 e 07 de novembro, a edição 2025 do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/PMAG).
A iniciativa oferece descontos de até 90% em juros e multas para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, permitindo a regularização de dívidas com o município.
O REFIS permite a negociação de dívidas referentes a IPTU, ITU, ISS, taxas, contribuições de melhoria e multas administrativas.
A adesão pode ser feita on-line, pelo portal oficial da prefeitura (www.aparecida.go.gov.br), ou presencialmente, nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Podem participar pessoas físicas e jurídicas, incluindo empresas em recuperação judicial com débitos constituídos ou não junto ao município.
Modalidades de desconto
Os contribuintes poderão escolher entre três modalidades de pagamento:
- À vista: redução de 90% das multas e juros sobre tributos e 60% das multas acessórias;
- Parcelamento em até 6 vezes: redução de 70% das multas e juros e 50% das multas acessórias;
- Parcelamento de 7 a 12 vezes: redução de 60% das multas e juros e 40% das multas acessórias.
As dívidas de ISS poderão ser parceladas em até 36 vezes, com os mesmos benefícios — o mesmo vale para empresas em recuperação judicial.
No ato da adesão, o contribuinte deverá efetuar o pagamento à vista ou da primeira parcela, além das custas processuais quando houver.
Quem tiver isenção poderá quitar as guias até 12 dias úteis após o encerramento do programa.
Condições e restrições
Ao aderir ao REFIS, o contribuinte reconhece o débito e renuncia a defesas ou recursos administrativos e judiciais relativos aos valores negociados.
O benefício será cancelado automaticamente em caso de atraso superior a 30 dias em qualquer parcela ou inadimplência de três parcelas consecutivas ou alternadas.
Contribuintes que participaram de outro REFIS nos últimos 36 meses ou que tiveram parcelamento cancelado nos últimos 60 meses não poderão participar da nova edição.
Siga o Portal 6 no Instagram: @portal6noticias e fique por dentro das últimas notícias de Aparecida de Goiânia!
