Governo cria lei que protege idosos e impede que a renda seja comprometida por cobranças abusivas
Agora, com a criação de regras mais rígidas, a medida busca proteger esse público e garantir que ninguém tenha o sustento ameaçado por práticas financeiras injustas
A nova legislação traz alívio e segurança para milhares de idosos em todo o país.
Muitos enfrentam o peso das dívidas e sofrem com cobranças abusivas que comprometem quase toda a renda mensal.
Agora, com a criação de regras mais rígidas, o governo busca proteger esse público e garantir que ninguém tenha o sustento ameaçado por práticas financeiras injustas.
A lei, que reforça os direitos dos consumidores e redefine o crédito no Brasil, estabelece limites claros para bancos e financeiras, impedindo que aposentados e pensionistas percam o controle de seu orçamento.
Governo cria lei que protege idosos e impede que a renda seja comprometida por cobranças abusivas
Com a chamada Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), os idosos passaram a ter mais proteção ao renegociar dívidas.
O texto prevê que nenhuma instituição pode comprometer toda a renda do consumidor, preservando o chamado “mínimo existencial” — valor essencial para despesas básicas como alimentação, moradia e saúde.
Além disso, os contratos precisam ser claros e compatíveis com a real capacidade de pagamento.
Os bancos devem apresentar propostas de renegociação justas, evitando que o consumidor assuma novos empréstimos sem condições de pagar.
Fim das cobranças abusivas
A lei também combate práticas de assédio financeiro, muito comuns entre idosos, como ofertas de crédito “fáceis” ou insistentes, sem explicação completa dos juros e riscos.
Agora, instituições que adotarem esse tipo de abordagem podem ser punidas.
O texto ainda proíbe cobranças agressivas, ameaças e constrangimentos, garantindo que o devedor seja tratado com respeito durante todo o processo de renegociação.
Renegociação mais justa e acessível
Em caso de superendividamento, os idosos podem buscar ajuda gratuita em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou apresentar um plano de pagamento supervisionado pela Justiça.
Essa medida permite que as dívidas sejam parceladas de forma equilibrada, sem comprometer a renda essencial.
Há ainda a possibilidade de portabilidade de crédito, permitindo que o consumidor transfira dívidas para outra instituição com juros menores e condições mais vantajosas.
Um passo importante para a dignidade financeira
Especialistas afirmam que essa nova etapa representa uma mudança significativa na forma como o crédito é tratado no país.
A expectativa é que, com a aplicação da lei, os idosos tenham mais tranquilidade e consigam reorganizar suas finanças sem medo de perder o controle do orçamento.
O principal objetivo é garantir que o acesso ao crédito continue sendo uma ferramenta de apoio — e não um caminho para o endividamento e a perda da qualidade de vida.
Siga o Portal 6 no Google News fique por dentro de tudo!
