CNH vencida: quanto tempo você pode rodar e o que acontece se for parado
Código de Trânsito Brasileiro prevê prazo de tolerância, mas estabelece multa pesada quando o limite é ultrapassado
A CNH vencida gera dúvidas frequentes entre motoristas, principalmente quando o vencimento passa despercebido na correria do dia a dia. Muitos condutores não sabem por quanto tempo ainda podem dirigir legalmente e quais são as consequências em uma abordagem policial.
A legislação brasileira define um prazo específico de tolerância e também deixa claras as penalidades quando esse limite é ultrapassado.
Qual é o prazo legal para dirigir com a CNH vencida
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista pode conduzir o veículo por até 30 dias após o vencimento da CNH sem cometer infração. Durante esse período, mesmo que o documento esteja fora da validade, não há aplicação de multa se o condutor for parado.
Após o fim desses 30 dias, a situação muda completamente.
Se o motorista for flagrado dirigindo com a CNH vencida há mais de 30 dias, a infração passa a ser considerada gravíssima, conforme o artigo 162 do CTB.
As penalidades previstas são:
- Multa de R$ 293,47;
- 7 pontos na CNH;
- Retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
O que acontece com o veículo na abordagem
Quando a infração é constatada, o veículo não é apreendido definitivamente, mas fica retido no local. Ele só é liberado se outra pessoa habilitada puder assumir a direção.
Caso isso não seja possível, o carro pode ser removido ao pátio.
A CNH vencida pode ser renovada?
Sim. Mesmo com a CNH vencida, o motorista pode fazer a renovação normalmente. O processo envolve exame médico e, em alguns casos, avaliação psicológica, sem necessidade de refazer provas práticas, desde que o documento não esteja suspenso ou cassado.
Enquanto a renovação não for concluída, porém, não é permitido dirigir após o prazo de tolerância.
Um detalhe que evita transtornos
Rodar com a CNH vencida além do prazo legal pode parecer um descuido simples, mas gera multa alta, pontos na carteira e transtornos no trânsito. Manter o documento em dia evita problemas e garante uma condução dentro da lei.
Siga o Portal 6 no Google News fique por dentro de tudo!
