Risco sanitário: Santa Catarina proíbe importação e comercialização de tilápia do Vietnã
Medida do governo estadual cita ameaça sanitária, impacto ambiental e proteção da cadeia produtiva da piscicultura
A decisão do governo de Santa Catarina de proibir a importação e a comercialização de tilápia originária do Vietnã reacende o alerta sobre segurança sanitária, proteção ambiental e defesa da produção nacional.
Embora o produto tenha sido liberado em nível federal, o Estado adotou uma posição mais restritiva ao avaliar riscos considerados elevados para a aquicultura catarinense e brasileira.
Proibição mira risco de vírus e possíveis prejuízos à aquicultura
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado e determina o veto total à entrada, distribuição e venda da tilápia vietnamita em território catarinense.
O principal motivo apontado é o risco de introdução do Tilapia Lake Virus (TiLV), um vírus altamente contagioso que afeta a criação de tilápias e pode provocar taxas de mortalidade superiores a 80%, especialmente em sistemas de produção intensiva.
Segundo o governo estadual, a liberação da importação em âmbito nacional ocorreu antes da revisão completa dos protocolos sanitários e sem a conclusão de uma avaliação de risco aprofundada por parte dos órgãos competentes.
Dessa forma, Santa Catarina decidiu adotar uma postura preventiva para evitar danos irreversíveis à produção local.
Estado é um dos maiores produtores de tilápia do país
Santa Catarina ocupa posição de destaque no cenário nacional da piscicultura e está entre os quatro maiores produtores de tilápia do Brasil.
A atividade envolve milhares de produtores, cooperativas, frigoríficos e empresas de ração, além de gerar emprego e renda em diversas regiões do estado.
Nesse contexto, o governo catarinense avalia que a entrada de pescado importado, além do risco sanitário, pode causar impactos econômicos e sociais, comprometendo a competitividade dos produtores locais e a estabilidade da cadeia produtiva.
Abrangência da medida e fiscalização
Primeiros casos confirmados de TiLV foram identificados no Equador em 2013 (Foto: Reprodução)
A portaria estabelece que a proibição se aplica à tilápia do Vietnã fresca ou congelada, inteira, eviscerada, em postas, filés ou qualquer outro tipo de subproduto. A restrição vale tanto para o consumo humano quanto para a alimentação animal e o processamento industrial.
Os estabelecimentos que já tenham adquirido o produto deverão interromper imediatamente qualquer forma de comercialização ou distribuição.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Vigilância Sanitária, do Procon-SC e de outros órgãos de defesa do consumidor. O descumprimento da norma pode resultar em sanções administrativas, incluindo multas e apreensão de mercadorias.
Divergência com decisão federal gera debate
Em abril deste ano, o governo federal voltou a autorizar a importação da tilápia vietnamita, que havia sido suspensa anteriormente justamente por suspeitas relacionadas ao TiLV.
A decisão gerou reação de entidades do setor aquícola e de governos estaduais, que defendem maior rigor sanitário diante dos riscos envolvidos.
Para Santa Catarina, a proibição estadual funciona como uma barreira de proteção sanitária e econômica, enquanto o debate segue em nível nacional sobre protocolos, fiscalização e impactos da abertura do mercado para o pescado estrangeiro.
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