Aposentadoria por incapacidade: saiba se seu problema de saúde dá direito ao benefício
Concedida pelo INSS, a aposentadoria por incapacidade permanente depende de critérios médicos, contributivos e da avaliação da perícia
A aposentadoria por incapacidade permanente, antigo auxílio-doença por invalidez, é concedida a trabalhadores que ficam impossibilitados de exercer qualquer atividade profissional de forma definitiva, segundo avaliação médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho, além de cumprir, em regra, a carência mínima de 12 contribuições mensais. Essa exigência, no entanto, possui exceções previstas em lei.
Doenças graves e situações específicas podem dispensar a carência. Entre elas estão câncer, cegueira, esclerose múltipla, hanseníase, doença de Parkinson, cardiopatia grave, nefropatia grave, AIDS e acidentes de qualquer natureza, inclusive os ocorridos fora do trabalho.
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A concessão depende obrigatoriamente de perícia médica do INSS, que avalia laudos, exames e o histórico clínico do segurado. Não basta ter a doença; é necessário comprovar que ela impede de forma definitiva o exercício de qualquer atividade laboral.
Caso a incapacidade seja considerada temporária, o segurado pode ter direito apenas ao auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. A aposentadoria só é concedida quando não há possibilidade de reabilitação para outra função.
O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135. Após o agendamento, o segurado passa por perícia médica e recebe a decisão do órgão.
Especialistas alertam que muitos pedidos são negados por falta de documentação adequada. Laudos médicos detalhados, exames atualizados e histórico do tratamento aumentam as chances de concessão do benefício.
A aposentadoria por incapacidade busca garantir proteção financeira a quem perde, de forma permanente, a capacidade de trabalhar, assegurando dignidade e segurança em momentos de fragilidade da saúde.
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