O distrito brasileiro que não tem prefeito e é administrado de forma diferente do resto do país
Localizado no Nordeste, território não é município e possui um modelo de gestão único no Brasil
No Brasil, toda cidade costuma ter prefeito e vereadores eleitos pela população. No entanto, existe um território brasileiro onde essa regra não se aplica e a administração pública funciona de maneira completamente diferente do restante do país.
Trata-se de Fernando de Noronha, arquipélago localizado no estado de Pernambuco. Apesar de ser conhecido mundialmente pelo turismo e pelas paisagens naturais, o distrito chama atenção por um detalhe pouco conhecido: não possui prefeito nem Câmara de Vereadores.
Isso acontece porque Fernando de Noronha não é um município. Oficialmente, o arquipélago é classificado como um distrito estadual, subordinado diretamente ao Governo de Pernambuco. Dessa forma, não há eleições municipais no território.
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A administração local é feita por um Administrador-Geral, cargo ocupado por uma pessoa indicada pelo governador de Pernambuco e aprovada pela Assembleia Legislativa do estado. Esse gestor exerce funções semelhantes às de um prefeito, mas sem mandato eletivo.
Apesar de não eleger prefeito, a população local não fica totalmente fora das decisões. O distrito conta com conselhos distritais e comunitários, formados por representantes dos moradores, que participam de debates sobre políticas públicas, meio ambiente, turismo, saúde e educação.
Controle rigoroso
Outro aspecto que diferencia Fernando de Noronha é o controle rigoroso sobre o território. O número de visitantes é limitado, há cobrança de taxa de preservação ambiental e regras rígidas para construção, circulação e uso dos recursos naturais, tudo definido por leis estaduais específicas.
O orçamento do arquipélago também não vem de arrecadação municipal tradicional. Os recursos são repassados pelo Governo de Pernambuco, complementados por taxas locais, especialmente ligadas ao turismo e à conservação ambiental.
Esse modelo administrativo faz de Fernando de Noronha uma exceção no país. Enquanto quase todos os brasileiros vivem em municípios com prefeitos eleitos, os moradores do arquipélago vivem sob um sistema que mistura gestão estadual direta e participação comunitária, algo raro dentro da estrutura política brasileira.
Assim, além de ser um dos destinos mais famosos do Brasil, Fernando de Noronha também se destaca por funcionar sob um formato de administração único, diferente de qualquer outra cidade ou distrito do país.
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