Vizinho pode fazer obra aos domingos? Veja o que diz a lei
Normas municipais, regras condominiais e a legislação penal impõem limites às obras para garantir o sossego da vizinhança
A realização de obras residenciais aos domingos é uma das principais causas de conflito entre vizinhos.
A legalidade da prática depende de uma combinação de fatores, como a legislação municipal, o tipo de imóvel e a natureza do serviço executado.
Na maioria dos municípios, leis de postura urbana e códigos de silêncio proíbem obras que gerem ruído excessivo aos domingos e feriados.
Essas normas visam proteger o direito ao descanso e à tranquilidade da coletividade, especialmente em dias tradicionalmente reservados ao lazer.
Em condomínios residenciais, as regras costumam ser ainda mais rígidas.
Regimentos internos normalmente vedam qualquer tipo de obra nesses dias, inclusive reformas simples, como uso de furadeira, marreta ou equipamentos elétricos ruidosos.
O descumprimento pode resultar em advertências e multas aplicadas pela administração.
Há exceções previstas em lei, principalmente para serviços emergenciais. Vazamentos, riscos estruturais, problemas elétricos graves ou situações que coloquem em perigo moradores ou terceiros podem justificar a realização da obra, mesmo aos domingos.
Além das normas administrativas, o excesso de barulho pode configurar perturbação do sossego, prevista na Lei de Contravenções Penais. Nesses casos, a infração independe do dia da semana e pode resultar em intervenção policial.
Quando houver abuso, o morador prejudicado pode buscar a prefeitura, registrar reclamação no condomínio ou acionar a Polícia Militar, sempre priorizando a solução pacífica do conflito.
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