CNH: motoristas idosos com 70 anos ou mais não terão direito a este benefício em 2026
Medida provisória cria a renovação automática para bons condutores, mas exclui idosos dessa faixa etária por critérios de segurança viária
A partir de 2026, motoristas com 70 anos ou mais não poderão utilizar a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A exclusão está prevista na Medida Provisória nº 1.327, publicada no Diário Oficial da União, que criou o novo modelo de renovação para reduzir custos e burocracia.
O benefício foi pensado para motoristas considerados bons condutores, com histórico positivo no trânsito e sem restrições médicas.
Apesar disso, a regra estabelece que a idade é um critério determinante para o uso da renovação automática.
Com isso, motoristas a partir dos 70 anos continuam obrigados a realizar todo o processo tradicional de renovação da CNH.
Nesses casos, a renovação segue de forma presencial, com a realização de exames médicos obrigatórios.
O prazo de validade da CNH para essa faixa etária permanece em três anos, sem qualquer alteração.
O texto da medida justifica a exclusão com base na segurança viária, apontando a necessidade de acompanhamento médico mais frequente para condutores idosos.
Para motoristas com menos de 50 anos, a validade da CNH continua sendo de dez anos.
Já para condutores entre 50 e 69 anos, o prazo permanece em cinco anos, com possibilidade de uso da renovação automática dentro dos critérios estabelecidos.
Para quem tem 70 anos ou mais, porém, a medida não traz mudanças práticas, mantendo regras mais rígidas e renovação presencial obrigatória.
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