INSS muda regra do auxílio-doença, libera pedido online sem perícia presencial e amplia prazo de afastamento
Segurados poderão solicitar o benefício pela internet com envio de atestado médico, sem precisar ir a uma agência do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou as regras do auxílio-doença, oficialmente chamado de auxílio por incapacidade temporária, a partir de medidas publicadas no final de 2025 passou a permitir o pedido totalmente online, sem necessidade de perícia médica presencial em determinados casos.
A medida amplia o uso do sistema Atestmed, disponível na plataforma Meu INSS, e autoriza a concessão do benefício com base apenas na análise de documentos médicos enviados pelo próprio segurado.
Com a nova regra, o INSS também ampliou o prazo máximo de afastamento concedido sem perícia presencial para até 60 dias, dobrando o limite que vinha sendo aplicado anteriormente nos pedidos digitais.
Para utilizar a modalidade online, o segurado precisa apresentar atestado ou laudo médico legível, contendo assinatura do profissional de saúde, número do Código Internacional de Doenças (CID) e indicação clara do período de afastamento recomendado.
O pedido ocorre diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, sem necessidade de comparecer a uma agência. O instituto analisa os documentos e, se considerar suficientes, concede o benefício de forma automática.
A perícia presencial continua obrigatória em situações específicas. O INSS pode exigir avaliação médica quando o afastamento solicitado ultrapassar 60 dias, houver inconsistências nos documentos, suspeita de fraude ou necessidade de exame clínico mais detalhado.
Segundo o governo, a mudança busca reduzir filas de perícia, agilizar o atendimento e facilitar o acesso ao benefício, especialmente para segurados com dificuldades de locomoção ou que vivem em regiões com poucos peritos disponíveis.
A regra tem caráter temporário, válida por tempo determinado até abril de 2026 e segue válida enquanto. O instituto pode revisar ou prorrogar a medida conforme a demanda e os resultados obtidos.
Especialistas alertam que a atenção aos documentos enviados é fundamental, já que erros, falta de informações ou atestados incompletos podem levar à negativa do pedido ou à convocação para perícia presencial.
Com a mudança, o auxílio-doença passa a ter um processo mais rápido e menos burocrático, mas exige cuidado do segurado no envio correto das informações médicas.
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