Abaixo a lei de incentivo à cultura (?)

Desde tempos imemoriais produzimos cultura para dar significado à vida, organizá-la, torná-la compreensível e até aceitável na dor, no sofrimento e na morte. Daí seu valor intrínseco

Pedro Fernando Sahium - 19 de janeiro de 2026

“- Vai estudar, meu filho”, diziam os pais de uma época passada. “- Um homem sem estudos não é nada!”, repetiam. Quando nos exortavam ao estudo, nossos pais não estavam pensando, em primeiro lugar, no ganho financeiro. Se assim fosse, o meu pai não teria me dado as congratulações e nem ficado tão feliz com a minha aprovação em Ciências Sociais, para ser professor. Professor: profissão que desde aqueles idos de 1980 não apontava para o enriquecimento material.

Dá para perceber que, no caso dos nossos pais, existia uma valorização da cultura como força que nos impulsionaria rumo à nossa formação, à nossa humanização. A cultura era valorosa por si mesma, o dinheiro poderia vir depois – ou não -, mas não era o principal motivador.

Como já foi dito: “O homem é um animal amarrado a uma teia de significados que ele mesmo teceu” – e essa teia, é a cultura. Os homens são produtores de cultura – forma de pensar, sentir, acreditar, comportar, aprender, valorar etc.

Desde tempos imemoriais produzimos cultura para dar significado à vida, organizá-la, torná-la compreensível e até aceitável na dor, no sofrimento e na morte. Daí seu valor intrínseco. A cultura manifesta-se, por exemplo, nas religiões. Seus mitos, ritos e símbolos expressam formas culturais específicas.

Desta forma, elegemos lugares santos, aqueles em que o sagrado habita: igrejas, catedrais, basílicas, sinagogas, mesquitas, terreiros. Os lugares profanos, por outro lado, são os lugares “comuns”, não consagrados ao sagrado. Tudo isso é criação cultural.

As questões culturais são imprescindíveis para a constituição histórica de nossa identidade como povo brasileiro, latino-americano, miscigenado, pleno de pluralidades. Por isso, deve ser política pública (coisa de Estado) o incentivo à cultura, sob todas as suas formas: música, cinema, teatro, literatura, dança, artesanato, culinária etc.

Na semana passada, o filme O Agente Secreto ganhou o Globo de Ouro (prêmio internacional de cinema) de melhor filme em língua não-inglesa e melhor ator em filme de drama. De repente, começaram as acusações contra os cineastas e atores do filme. Em síntese, as acusações eram de que “Os esquerdistas receberam dinheiro público para fazer propaganda política de esquerda”, que esse dinheiro seria ‘jogado fora’ e que “a Lei Rouanet é para financiar propaganda socialista”.

Foram muitas as imprecações e, ipso facto, virou um ataque generalizado ao cinema brasileiro e artistas de diversos setores, culminou na triste máxima “Abaixo a Lei Rouanet”.

Acho importante não nos envolvermos sentimentalmente, mas pontuar o seguinte: A Lei Rouanet, criada em 1991, não financia filmes de longa-metragem. Não foi criada no governo Lula, mas no governo Collor (de direita, e leva o nome de seu secretário de Cultura à época, Sérgio Paulo Rouanet). Trata-se de uma lei federal importante, pois estimula o desenvolvimento da cultura no país.

O filme O Agente Secreto não recebeu nenhum centavo da Lei Rouanet, mas contou com o apoio financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do setor privado de outros países como, Holanda, França e Alemanha. Além disso, os 10 maiores beneficiários da Lei Rouanet não são identificados com a esquerda (que eu saiba), e muitos deles apoiaram o ex-presidente e são cantores sertanejos largamente reconhecidos no Brasil.

Independente do gosto pessoal, o Brasil é de todos nós, de todas as regiões e preferências culturais. Por isso é tempo de celebrar as vitórias conquistadas por todos (as) que fazem da cultura uma via de fruição e de saber para a vida. Valeu, Kleber Mendonça Filho e Wagner Moura, pela memória que o filme resgata. E, para aqueles que não veem importância na cultura, vamos repetir o velho conselho: “- Vai estudar, meu filho!”.