Colete refletivo pode virar item obrigatório em carros no Brasil com nova lei
Projeto apresentado na Câmara propõe colete refletivo em carros novos e uso obrigatório de acordo com ocasiões previstas
Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados pretende tornar o colete de segurança retrorrefletivo um item obrigatório para os motoristas no Brasil. A medida busca ampliar a visibilidade de condutores e passageiros durante paradas emergenciais nas vias, reduzindo o risco de atropelamentos e colisões secundárias.
O projeto é o PL 282/2026, de autoria do deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Protocolada em 4 de fevereiro, a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir o equipamento entre os itens de segurança associados ao veículo.
Quando se deve usar
Pelo texto, o colete deverá ser utilizado pelo condutor (e, sempre que possível, também pelos demais ocupantes) quando houver imobilização do veículo em vias públicas, especialmente em rodovias, vias de trânsito rápido ou locais com baixa visibilidade.
O uso seria obrigatório sempre que o motorista precisasse sair do carro após uma parada inesperada. Entre as situações citadas estão pane mecânica ou elétrica, acidentes, falta de combustível, necessidade de manutenção emergencial ou qualquer outra circunstância que exija a permanência do condutor fora do veículo.
Equipamento em veículos novos
A proposta também determina que veículos automotores fabricados a partir de 12 meses após a eventual publicação da lei passem a sair de fábrica com pelo menos um colete refletivo de segurança.
O texto ressalta que a exigência não terá efeito retroativo. Ou seja, proprietários de veículos que já estejam em circulação não seriam obrigados a adquirir o equipamento.
Mas, ao mesmo tempo, não proíbe que Conselho Nacional de Trânsito (Contran) venha a exigir o uso em determinadas situações no futuro. O que fica claro é que não haverá obrigação de compra retroativa vinculada ao veículo.
Regulamentação e justificativa
Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado, caberá ao Contran regulamentar as situações específicas de uso do colete, além de definir critérios técnicos e possíveis exceções.
Na justificativa do projeto, o deputado afirma que parte das mortes em rodovias ocorre não apenas no momento da colisão inicial, mas durante paradas emergenciais, quando motoristas e passageiros permanecem fora do veículo, muitas vezes à noite ou em condições de baixa visibilidade.
Segundo ele, vestimentas retrorrefletivas aumentam significativamente a distância em que uma pessoa pode ser percebida por outros motoristas, o que ajudaria a reduzir o risco de atropelamentos e novos acidentes.
O parlamentar também menciona que países como o Chile já adotam o colete refletivo como item obrigatório de segurança veicular.
Tramitação
O PL 282/2026 foi apresentado na Câmara dos Deputados em 4 de fevereiro e atualmente está em fase inicial de tramitação. As próximas etapas, incluindo a análise em comissões temáticas, ainda serão definidas antes de eventual votação da proposta.
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