Uber, taxistas e caminhoneiros: projeto de lei permite motoristas passarem sem parar e sem precisar pagar pedágios
Proposta em análise na Câmara prevê isenção de pedágio para motoristas autônomos do transporte e uso de identificação eletrônica nas rodovias
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode mudar a rotina de profissionais que dependem das rodovias para trabalhar. A proposta prevê que motoristas autônomos do transporte de passageiros ou cargas possam passar por pedágios sem pagar tarifa, desde que utilizem o veículo exclusivamente para a atividade profissional.
O texto é o Projeto de Lei 7026/25, apresentado pelo deputado federal Duda Ramos (MDB-RR). A medida busca reduzir custos operacionais de categorias que utilizam as estradas diariamente como instrumento de trabalho. Esse benefício valeria apenas quando o veículo estiver sendo usado para prestação de serviço remunerado de transporte.
Como funcionaria o sistema
Para ter direito à isenção, o motorista deverá solicitar credenciamento junto ao órgão competente, ainda não definido pela proposta. Será necessário apresentar documentação do veículo, comprovar o exercício da atividade profissional e registrar o veículo utilizado no trabalho.
Após o cadastro, a identificação nas praças de pedágio deverá ocorrer por meio de tecnologias eletrônicas, como tags, QR Codes ou outros sistemas que ainda poderão ser definidos em regulamentação posterior. Esses mecanismos permitirão reconhecer os veículos cadastrados e aplicar automaticamente a isenção da tarifa.
O benefício ficará vinculado ao veículo registrado como instrumento de trabalho, não podendo ser usado para fins pessoais ou transferido a terceiros.
Penalidades e categorias envolvidas
O texto prevê punições para casos de uso irregular do benefício. Caso o motorista utilize a isenção fora das regras, poderá sofrer suspensão do cadastro, pagamento retroativo das tarifas e aplicação de multa.
O projeto define motorista profissional autônomo como quem realiza transporte remunerado de passageiros ou cargas de forma independente. Embora cite expressamente caminhoneiros, taxistas, mototaxistas e motofretistas, a definição pode abrir discussão sobre o enquadramento de motoristas por aplicativos.
Para evitar impacto financeiro nas concessionárias, a proposta prevê que a União crie mecanismos de compensação para manter o equilíbrio econômico dos contratos e garantir a manutenção das rodovias.
O PL 7026/25 foi apresentado em dezembro de 2025 e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado antes de virar lei.
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