Filhos que recebem pensão também têm direito ao 13º e ao terço de férias, explica advogado
Especialista destaca que valores extras podem integrar a pensão, dependendo da forma como ela foi definida
Muitas pessoas desconhecem que a pensão alimentícia pode ir além do valor mensal. Em diversos casos, ela também inclui o 13º salário e o adicional de férias, o que aumenta o valor recebido ao longo do ano.
O advogado familiarista Ricardo Belique explicou esse ponto em conteúdo publicado no Instagram @ricardobelique.adv, perfil em que divulga orientações sobre direito de família.
Quando a pensão inclui 13º e férias
A pensão costuma incluir esses valores quando o juiz fixa o pagamento como percentual sobre os rendimentos do alimentante.
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Nesse formato, o desconto ocorre diretamente na folha de pagamento. Por isso, o filho recebe o mesmo percentual sobre:
- 13º salário
- adicional de férias
Como essas verbas integram a remuneração anual, o cálculo acompanha todas as variações do salário.
Situação muda quando o valor é fixo
Por outro lado, o cenário muda quando o juiz define a pensão com base em valor fixo, como o salário mínimo.
Nesse caso, não existe um entendimento único entre juristas sobre a inclusão automática do 13º.
Mesmo assim, decisões judiciais já reconheceram esse direito. Isso acontece porque, quando o responsável recebe valores extras, o filho também pode participar proporcionalmente.
Falta de previsão pode gerar prejuízo
Muitos acordos não tratam desse ponto de forma clara. Como resultado, crianças e adolescentes deixam de receber valores importantes.
Além disso, a ausência dessa previsão dificulta cobranças futuras.
Por isso, o advogado recomenda atenção no momento da definição da pensão.
Como garantir esse direito
Para evitar problemas, o acordo ou a sentença deve prever expressamente que a pensão incide sobre:
- 13º salário
- adicional de férias
Assim, o pagamento ocorre de forma automática.
Caso isso não aconteça, o responsável pode buscar a revisão da pensão ou cobrar as diferenças.
Segundo Ricardo Belique, conhecer esse detalhe ajuda a garantir um valor mais justo para quem depende do benefício.
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