Justiça nega absolvição imediata e marca julgamento de de Hélio Araújo e Elber Sampaio por rachadinha
Apesar da retratação do principal acusador, magistrada mantém processo ativo e decide que mérito da causa só será julgado após fase de depoimentos
O processo que investiga a suposta prática de “rachadinha” na Câmara Municipal de Anápolis, que tem no holofote o ex-vereador Hélio Araújo (PL) e o ex-chefe de gabinete, Elber Sampaio, ganhou um novo cronograma jurídico.
Em decisão publicada nesta semana, a juíza Marcella Caetano da Costa, da 5ª Vara Criminal, agendou para o dia 07 de dezembro de 2026, às 16h, a audiência de instrução e julgamento dos réus. No encontro, serão colhidos os depoimentos de testemunhas e dos acusados para determinar se houve o crime de corrupção passiva.
O despacho ocorre em um momento de reviravolta no caso, após o principal acusador e ex-assessor, Sinval Cavalcante Júnior, ter recuado das próprias declarações originais, afirmando que agiu por “cabeça quente” devido a impasses em sua rescisão contratual.
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Apesar desse novo posicionamento e da sinalização favorável do Ministério Público à absolvição, a magistrada optou por manter o rito processual.
Por que a absolvição imediata foi negada?
A defesa dos políticos pleiteou a “absolvição sumária” no que tange a denúncia de rachadinha, um mecanismo jurídico que encerra o processo precocemente quando a inocência é evidente ou a acusação é manifestamente improcedente.
No entanto, a juíza Marcella Caetano da Costa indeferiu o pedido fundamentando que não ficaram demonstrados, de forma “inconteste e estreme de dúvidas”, os requisitos para o encerramento abrupto da ação.
Para a titular da 5ª Vara Criminal, questões como a “ausência de padrão típico de rachadinha” ou a “inexistência de vantagem ilícita” pertencem ao mérito da causa e precisam de uma análise mais profunda.
Além disso, a decisão também rejeitou as tentativas da defesa de anular provas obtidas por meio de quebra de sigilo telefônico e telemático, validando o material colhido durante as investigações.
Em tempo
Embora o recuo do acusador fragilize a tese da acusação de rachadinha, o processo seguirá o trâmite padrão até o final do ano. Paralelamente, o Ministério Público já indicou a intenção de investigar o ex-assessor Sinval Cavalcante Júnior por denunciação caluniosa.
A audiência de dezembro será o marco decisivo para definir se as novas declarações de Sinval serão suficientes para sustentar a absolvição dos réus ou se os elementos técnicos colhidos anteriormente pela investigação manterão o caso ativo.
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