Nova mudança na CNH: brasileiros com categoria B podem dirigir veículos mais pesados sem precisar mudar de categoria
Projeto aprovado em comissão da Câmara amplia o peso permitido para condutores da categoria B em veículos desta modalidade
Uma proposta em análise no Congresso Nacional pode alterar uma das principais regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e impactar diretamente motoristas brasileiros. O tema ganhou força após a aprovação de um projeto que amplia o limite de peso permitido para condutores da categoria B.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 305/25, que permite que motoristas habilitados na categoria B dirijam veículos elétricos e híbridos mais pesados do que o permitido atualmente. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece o limite de até 3.500 kg para essa categoria.
Ampliação de limite para veículos eletrificados
Pelo texto aprovado, o novo limite poderá chegar a 4.250 kg, desde que o veículo utilize propulsão elétrica ou híbrida com tração predominantemente elétrica.
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Além disso, a proposta prevê que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por regulamentar os aspectos técnicos da legislação, defina critérios adicionais futuramente.
O autor do projeto, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), argumenta que a mudança busca corrigir uma distorção provocada pela evolução tecnológica.
Segundo ele, as baterias tornam os veículos elétricos mais pesados, fazendo com que modelos semelhantes aos convencionais ultrapassem o limite atual apenas por conta da motorização.
Ele também avalia que, nos próximos anos, os veículos eletrificados devem ganhar espaço no mercado, o que exigirá a adaptação das regras de trânsito para acompanhar essa mudança de cenário.
Regra ainda não está valendo
Apesar da aprovação na comissão, a mudança ainda não entrou em vigor. O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Depois disso, ainda será necessário o aval do Senado antes de uma eventual sanção presidencial.
Afinal, até que todo esse processo seja concluído, continuam valendo as regras atuais do CTB. A categoria B segue autorizando apenas a condução de veículos com até 3.500 kg e capacidade máxima de oito passageiros, excluindo o motorista.
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