IPVA isento: nova lei deve garantir isenção para carros a partir de 10 anos
Proposta em tramitação no Congresso reacende discussão sobre a cobrança do IPVA e pode impactar milhões de motoristas no país
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pode abrir caminho para mudanças na cobrança do IPVA no Brasil. Embora ainda não esteja em vigor, o texto indica a possibilidade de ampliar a isenção do imposto para veículos mais antigos, especialmente entre famílias de baixa renda.
O Projeto de Lei 6466/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), cria o Programa Nacional de Incentivo à Isenção de IPVA para Veículos Antigos de Uso Popular, o Pró-IPVA 10+. A proposta incentiva estados e o Distrito Federal a adotarem regras de isenção com apoio financeiro da União.
Proposta mira carros mais antigos
Hoje, a isenção do IPVA varia conforme o estado e, em muitos casos, só ocorre para veículos com 20 anos ou mais. O projeto reduz esse limite para carros com mais de 10 anos de fabricação, ampliando o alcance do benefício.
A medida dialoga com o envelhecimento da frota brasileira e com a realidade de famílias que dependem de veículos antigos. Nesses casos, o imposto anual pode pesar no orçamento doméstico.
Quem poderá ser beneficiado
O texto estabelece critérios para acesso à isenção. O proprietário deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), e o benefício será limitado a um veículo por família, com exceção para pessoas com deficiência. Veículos registrados em nome de empresas ficam de fora.
Como o IPVA é estadual, a proposta não impõe a isenção automaticamente. A adesão dependerá dos estados e do DF, que poderão receber compensação financeira da União.
Tramitação ainda está em andamento
O PL ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovado, seguirá para o Senado. Até lá, o tema deve continuar em debate entre impacto social e fiscal.
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