Advogada explica: pessoas com visão monocular podem ter direito a benefício do INSS de até R$ 150 mil
Lei reconhece visão monocular como deficiência e abre caminho para benefícios do INSS, incluindo aposentadoria e valores retroativos elevados
A possibilidade de receber valores elevados do INSS tem chamado atenção de trabalhadores com visão monocular. O tema ganhou força após a legislação reconhecer oficialmente essa condição como deficiência visual, abrindo caminho para benefícios previdenciários, embora não haja concessão automática.
Altos valores costumam aparecer em situações específicas, principalmente quando o benefício foi negado e depois reconhecido com pagamento retroativo. Nesses casos, os atrasados podem se acumular por anos, elevando o montante final.
A Lei nº 14.126/2021 define a visão monocular como deficiência visual para todos os efeitos legais. Isso permite o acesso a direitos das pessoas com deficiência, inclusive no INSS.
Ainda assim, o reconhecimento legal não garante o benefício por si só. O INSS exige avaliação médica e social para verificar o impacto da condição e o cumprimento dos critérios exigidos.
Quando o benefício pode ser concedido
Uma das possibilidades é a aposentadoria da pessoa com deficiência, prevista na Lei Complementar nº 142/2013. Ela permite redução na idade ou no tempo de contribuição, conforme o grau da deficiência.
Também pode haver direito ao BPC, destinado a pessoas com deficiência e baixa renda, sem exigência de contribuição.
Por que os valores podem chegar a R$ 150 mil
O valor elevado não é padrão. Ele ocorre quando o segurado já tinha direito ao benefício, mas houve negativa indevida. Nesse caso, pode haver pagamento retroativo desde o primeiro pedido.
Quanto maior o tempo de espera, maior tende a ser o valor acumulado, dependendo do tipo de benefício e do histórico de contribuições.
Na aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, o INSS permite que o segurado continue trabalhando, o que torna o benefício mais atrativo.
Contudo, é fundamental para garantir o benefício reunir laudos médicos, exames e documentos que comprovem a condição e o histórico contributivo. O pedido pode ser feito pelo Meu INSS. Em caso de negativa, é possível recorrer.
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