Ex-juiz de Silvânia é aposentado compulsoriamente pelo TJGO
Penalidade foi aplicada após processo disciplinar que apurou possíveis irregularidades na atuação do magistrado
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, aplicar a penalidade de aposentadoria compulsória ao juiz Adenito Francisco Mariano Júnior, ex-titular da comarca de Silvânia, região Central do estado.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13), durante julgamento conduzido pelo presidente do tribunal, desembargador Leandro Crispim, em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurava a atuação funcional do magistrado.
O colegiado acompanhou integralmente o voto do relator, desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto, entendendo que havia elementos suficientes para aplicação da penalidade prevista na legislação que rege a magistratura.
O caso começou após suspeitas de irregularidades na atuação do juiz.
A partir disso, o caso passou a ser investigado por órgãos de controle e pelas autoridades.
As apurações avançaram e deram origem à Operação Dura Lex Sed Lex, realizada pelo Ministério Público de Goiás em conjunto com a Polícia Civil, em agosto de 2024.
A investigação buscava esclarecer possíveis práticas irregulares, incluindo suspeita de corrupção, com possível venda de decisões judiciais.
Durante esse período, foram realizadas ações como buscas em endereços ligados ao magistrado, análise de movimentações financeiras e quebra de sigilo telefônico, além do afastamento de Adenito do cargo enquanto o caso era apurado.
A defesa do juiz manifestou discordância com a decisão e afirmou que pretende recorrer às instâncias superiores.
Segundo o advogado de defesa Matheus Costa, ao Rota Jurídica, parte das provas utilizadas no processo teria sido considerada inválida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em decisão anterior, o STJ chegou a anular o inquérito judicial relacionado ao caso, ao entender que houve irregularidade na forma como a investigação foi iniciada.
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