Centro de cannabis medicinal é aprovado em Goiânia e coloca cidade entre pioneiras no Brasil
Expectativa é que a unidade seja referência no atendimento a pessoas com doenças crônicas por meio do SUS
Em breve, Goiânia irá ganhar um Centro Municipal de Cannabis Medicinal, unidade de saúde pública destinada a tratamentos com a substância. A iniciativa coloca a capital entre as cidades pioneiras no Brasil ao institucionalizar esse tipo de atendimento.
A proposta, de autoria do vereador Lucas Kitão (Mobiliza), já havia sido aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, e foi sancionada pelo prefeito Sandro Mabel (UB) na última segunda-feira (13).
O atendimento deverá ocorrer mediante prescrição médica e com o acompanhamento médico dos pacientes.
Segundo Lucas Kitão, a iniciativa busca garantir que pessoas que necessitam desse tipo de terapia possam obtê-la por meio do sistema público de saúde. A proposta também se apoiou em estudos acadêmicos e em legislações já aprovadas anteriormente sobre o tema na cidade.
Apesar do avanço, Mabel vetou alguns pontos do projeto, incluindo trechos que tratam da capacitação de profissionais de saúde; da previsão de parcerias com instituições de pesquisa; dos recursos necessários para implementação do Centro; e da determinação de prazo de 90 dias para implementação da lei.
Na justificativa, o Executivo considerou os trechos como matérias de competência exclusiva da prefeitura. Apesar dos vetos, Kitão comemorou a sanção.
“Vamos tirar o Centro do papel. Todas essas partes vetadas podem ser implementadas via decretos, como é o caso da dotação orçamentária, da estrutura administrativa e da organização de pessoal”, concluiu Lucas Kitão.
A expectativa é que o centro funcione como referência no atendimento com cannabis medicinal dentro do SUS. No entanto, a efetiva implementação dependerá de decisões administrativas futuras, ainda sem data para ocorrer.
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