Decreto de calamidade pública em Anápolis é aprovado pela Câmara Municipal
Matéria segue para sanção de Roberto e terá validade até o dia 31 de dezembro
A Câmara Municipal de Anápolis aprovou por unanimidade nesta sexta-feira (03) o decreto do prefeito Roberto Naves (PP) que estabelece estado de calamidade pública na cidade devido à pandemia do novo coronavírus.
O status, que já havia sido concedido a todo o estado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), tem objetivo de permitir que a Administração Municipal adote medidas orçamentárias não planejadas para o enfrentamento do problema.
No documento, Roberto afirma que a medida é necessária pois Anápolis terá “uma queda considerável na arrecadação tributária”, sendo necessário “tomar medidas extraordinárias a fim de administrar a redução de impactos negativos”.
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A matéria segue agora para sanção do prefeito e terá validade até o dia 31 de dezembro de 2020.
Veja o decreto na íntegra.
