CMTT amplia prazo para deficientes fazer carteirinha de gratuidade no transporte coletivo

Segundo a Urban, mais de 400 carteirinhas de passe livre para deficientes já foram emitidas

A demora na emissão da carteirinha de gratuidade para deficientes no transporte coletivo obrigou a Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) a ampliar o prazo de apresentação do documento nos ônibus da Urban. Por enquanto, a maioria dos deficientes usuários mostram a carteirinha da TCA aos motoristas para viajar nos ônibus.

Segundo a diretora de Transportes da companhia, Fernanda Mendonça, a Urban alegou estar com problemas para confeccionar a carteirinha e, por isso, a obrigatoriedade passa a valer somente a partir do dia 12 de dezembro. O prazo anterior terminaria na próxima sexta-feira (02) e causou angústia nos usuários portadores de deficiência que aguardam receber a carteirinha da Urban.

“A imposição de prazos é apenas uma maneira de assegurar que as pessoas que ainda não fizeram seus cartões, precisam fazer o mais rápido possível, pois para o acesso ao transporte pelo estudante, pelo idoso e pelo deficiente é necessário o uso do cartão”, alegou Fernanda.

O titular da Promotoria de Direitos do Consumidor, Marcelo Henrique, entretanto, já agendou uma reunião na Comissão Especial de Avaliação (composta por CMTT, Urban e Conselho da Pessoa com Deficiência), na próxima quinta-feira (01),  para averiguar a necessidade de o Ministério Público ajuizar ação na Justiça solicitando a dilatação do prazo para a solicitação da carteirinha.

Segundo o diretor de Operações da empresa, Humberto El Zayek, o período de solicitação da carteirinha de gratuidade teve início em junho deste ano. Ainda segundo ele, por lei, o processo deve ser encaminhado à Prefeitura que, por meio da Comissão Especial de Avaliação, analisa quem realmente possui o direito do passe livre.

A comissão tem um prazo de 60 dias para analisar o processo. A reclamação dos deficientes é a de que essa análise tem demorado além desse período.

“Mais de 400 beneficiários de passe livre para deficientes já possuem suas carteiras emitidas. Os cartões de beneficiários em que o requerimento foi deferido pela Comissão Especial de Avaliação já foram emitidos ou estão em processo de emissão. Os beneficiários em que o benefício foi deferido pela Comissão e ainda não possuem a carteira da Urban, foi porque ainda não se conseguiu entrar em contato via telefone ou os beneficiários ainda não compareceram para ser fotografados”, diz Humberto.

A prorrogação do prazo apresentado pela Urban (até o dia 10 de dezembro) diverge da anunciada pela CMTT.

Durante toda a tarde o site também tentou falar com a diretora do Centro Municipal de Apoio ao Deficiente (CEMAD), Valdiléa Prado, mas ela não atendeu as ligações.

Em tempo

A CMTT disse não ter recebido nenhuma reclamação sobre o prazos por parte de usuários com deficiência. É o que reforça a diretoria de Transportes da companhia, Fernanda Mendonça. Pede ela que qualquer problema que exista sobre o transporte coletivo precisa ser remetido à CMTT, que a gestora do sistema de transporte coletivo, e não à Urban.