Ganhador da Mega-Sena não vai poder ficar com o prêmio e este é o motivo

Caso foi parar nos tribunais e a Caixa Econômica Federal emitiu nota comentando

Repercute nas redes sociais o caso do apostador que teria acertado cinco dezenas da Mega-Sena, mas ficou sem o prêmio. Isso porque o cartão de crédito dele estornou o valor do bilhete, comprado no sistema online da Caixa Econômica Federal. A quantia ganha foi de R$ 35.454,28.

Segundo o UOL, o homem entrou na Justiça Federal de Santa Catarina para tentar obrigar a Caixa a pagar a premiação, mas o juiz Sérgio Eduardo Cardoso, da 1ª Vara de Jaraguá do Sul, negou o pedido, em decisão que saiu na última terça-feira (20). No entanto, ainda cabe recurso.

“Em conclusão, não demonstrada a culpa da CEF [Caixa Econômica Federal] que efetivamente não recebeu o valor da aposta, improcede o pedido da autora de ser indenizada pelo prêmio do concurso 2464 do qual não participou (valor do pagamento estornado)”, escreveu o magistrado.

“A questão do pagamento da aposta deveria ter sido resolvida pela autora imediatamente após o seu estorno, ou seja, antes do sorteio do concurso 2464, e não apenas posteriormente à revelação dos números sorteados”, completou o juiz Sérgio Eduardo Cardoso.

Na sentença, o titular da 1ª Vara de Jaraguá do Sul destacou ainda que “é responsabilidade do usuário verificar a efetivação da aposta e o concurso ao qual está participando”.

O apostador, conforme os autos, comprou um bilhete de oito números (R$ 140 em valores atuais) e pagou com cartão de crédito, mas a transação não foi concluída, e a aposta não concorreu ao sorteio.

Conforme a Caixa Econômica Federal, “as compras realizadas pelo Portal ou App de Loterias CAIXA assumem a situação ‘Finalizada’ e as apostas a situação de ‘Efetivadas’ quando todas as apostas foram processadas no sistema e concorrem aos sorteios, conforme item 3.1 do Termo de Adesão e Uso”.