Barriga Solidária: entenda o procedimento realizado por Jacques Vanier para ser pai

Humorista goiano celebra o primeiro Dia dos Pais ao lado do filho Luke

Em dezembro de 2023, o humorista goiano Jacques Vanier utilizou as redes sociais para anunciar a chegada do filho, Luke, obtido por meio de uma ‘barriga solidária‘. Agora, ele celebra pela primeira vez o Dia dos Pais com a criança ao lado.

No entanto, o funcionamento desse processo ainda levanta muitas dúvidas entre a população, que pode não conhecer ou ter uma interpretação errada sobre essa questão.

Em todo o Brasil, o procedimento é guiado pela Resolução nº 2.320/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabeleceu as normas para as técnicas de reprodução-assistida (nome técnico da barriga solidária).

Assim, a recomendação é que a paciente que irá oferecer o próprio corpo para o nascimento da criança deve ter até o quarto grau de parentesco (mãe, filha, avó, irmã, tia, sobrinha ou prima) com um dos parceiros interessados. Além disso, a idade máxima permitida é de 50 anos.

Caso a pessoa não tenha essa ligação, será necessário obter uma autorização no Conselho Regional de Medicina da região. No caso de Goiás, esse órgão é o Cremego.

É também permitida a gestação compartilhada em união homoafetiva feminina. Ou seja, o embrião de uma mulher pode ser fecundado e transferido para o útero da parceira.

Doação de gametas e embriões

Apesar do termo “barriga de aluguel” ser muito utilizado popularmente, especialistas apontam que essa nomenclatura passa uma ideia errônea sobre o procedimento.

Isso porque, conforme o CFM, a doação de gametas e embriões, assim como a disponibilização do próprio corpo para a gestação, não podem ter caráter lucrativo ou comercial.

A doadora de óvulos ou embriões também não pode ser a cedente temporária do útero.

A idade limite para a doação dos gametas é de 37 anos para a mulher e de 45 anos para o homem.

As exceções ao limite da idade feminina podem ser aceitas nos casos de doação de oócitos previamente congelados, embriões previamente congelados e doação familiar, desde que a receptora seja devidamente informada sobre os riscos que envolvem o bebê.

Documentações

Por fim, existe uma série de documentos que devem ser assinados, como termos de consentimento, relatório médico atestando a saúde física e mental de todos os envolvidos e registro civil da criança.

Essas documentações devem ser registradas pela clínica médica onde a paciente que fará a barriga solidária será atendida.

Todos os detalhes envolvendo a Resolução CFM nº 2.320/2022 podem ser acessados no Diário Oficial da União (DOU) de 20 de setembro de 2022, Seção I, p. 107.